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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2400/2015
Situação
Em vigor

Ementa O paciente deve autorizar por escrito a liberação de seu prontuário para pesquisa médica com a finalidade de propiciar aconselhamento genético/familiar.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2398/2015
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe ao CRM-SC, que possui atribuições constitucionais de fiscalização e normatização da prática médica, decidir se um Decreto, proveniente do Governo do Estado, é válido ou não.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2397/2015
Situação
Em vigor

Ementa Responsabilidade da guarda e transferência de prontuários

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2396/2015
Situação
Em vigor

Ementa Coleta de informações em prontuários médicos, após submissão do projeto a Conselho de Ética em Pesquisa

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2395/2015
Situação
Em vigor

Ementa Direito de realização de procedimento cirúrgico por médico que não pertence ao Corpo Clínico do hospital

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2394/2015
Situação
Em vigor

Ementa É prerrogativa do médico assistente mencionar no atestado médico possíveis fatores estressores relacionados ao ambiente de trabalho, identificados ou suspeitados na avaliação clínica do paciente

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2392/2015
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe ao CRM-SC determinar critérios de pagamento entre empresas do sistema de uma Cooperativa Médica e seus proprietários.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2391/2015
Situação
Em vigor

Ementa O exame radiológico faz parte do Ato Médico, e como tal, sempre que solicitado pelo paciente – já que é um direito dele – e pelo médico solicitante, o exame deve ser impresso e entregue em filme radiológico ou em papel de qualidade, com o devido laudo do médico radiologista, acompanhado ou não da mídia digital

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2390/2015
Situação
Em vigor

Ementa Parecer sobre a legalidade de planos de saúde, solicitarem informação sobre prontuário de pacientes, durante auditoria, sem a expressa autorização do paciente

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2385/2015
Situação
Em vigor

Ementa Regulamentação do registro de nascimento de pessoas nascidas por gestação de substituição

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