Ementa EMENTA: A imunoterapia oral ou sublingual mostrou-se clinicamente efetiva na rinoconjuntivite alérgica e asma. Em ensaios clínicos de pequeno porte, apresentou sucesso na dessensibilização da alergia a alguns alérgenos alimentares. Mais estudos são necessários para esclarecer o papel exato dessas modalidades terapêuticas.

Ementa Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2018, fixa regra para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.

Ementa EMENTA: Configura infração ética realizar perícia médica em presença de assistente técnico não médico. O médico perito não está impedido de vedar a participação de advogados das partes na pericia quando se sentir constrangido em sua autonomia e exercício profissional.

Ementa EMENTA: A 2ª opinião quanto à conduta médica é de livre escolha de pacientes, responsáveis legais e do próprio médico assistente, de acordo com o artigo 39 do Código de Ética Médica.

Ementa EMENTA: Na dispensação de medicamentos na assistência farmacêutica, o médico do serviço de saúde pública deve permitir o seu cadastramento no Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Ementa EMENTA: O médico, no exercício da função pericial, não está sujeito ao sigilo profissional na elaboração do seu parecer, em razão do dever legal, excludente prevista no artigo 73 do Código de Ética Médica.

Ementa EMENTA: Quando a administração pública, a quem cabe a concessão da licença médica, designa perícia e encaminha o servidor público para submeter-se à avaliação médico-pericial, deve o perito médico proceder criteriosa avaliação de seu estado clínico e de sua capacidade laborativa, sendo sua conclusão fundamentada em critérios clínicos.

Ementa EMENTA: A auditoria médica, que não se confunde com a atividade de consultoria, está regulamentada pela Resolução CFM nº 1.614/2001, e ao médico auditor é vedada a realização de auditoria a distância, consoante à Resolução CFM nº 2011/2013.

Ementa EMENTA: A plastia de válvula mitral com o uso dessa tecnologia é procedimento reconhecido e aceito pela comunidade científica.

Ementa EMENTA: Não há óbice sob ponto de vista técnico e científico que contraindique a alteração da lei vigente em relação ao aumento da carga horária dos médicos nucleares, radioterapeutas e radiologistas, desde que respeitados os direitos já consagrados.