Ementa Determina que denúncias devidamente instauradas no CREMEPE devem tramitar em caráter absoluto de sigilo.

Ementa Regulamenta as Diretrizes e Organizações das Comissões de Ética Médica.

Ementa Determina como norma orientadora a utilização do PARTOGRAMA em todas as maternidades públicas e privadas do Estado de Pernambuco.

Ementa O CREMEPE organizará e manterá na área de sua jurisdição, atividade de fiscalização do desempenho ético da Medicina, através de Comissões de Ética Médica, que estarão subordinadas a este Conselho.

Ementa Determina que é dever do médico solicitar à mulher durante o acompanhamento pré-natal a realização dos exames para detecção do HIV e da Sífilis.

Ementa Normatiza as atividades e decisões das Câmaras de Sindicâncias. Consultas e de Julgamentos dos Processos Éticos Profissionais.

Ementa Ficam instituídas, no Âmbito do CREMEPE, que os Jetons e Ajuda de custo, já definidos através da resolução do CFM nº 1.603/2000, serão limitados ao numero máximo de 08 (oito) e 20 (vinte) mensais. respectivamente,

Ementa Aprova as modificações ao "Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco/1991".

Ementa Suspende os efeitos da Resolução nº 05/98 do CREMEPE, que isentou os médicos que com 70 anos ou viessem a completar a completar essa idade, do pagamento de anuidade, até o trânsito em julgado da decisão definitiva na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.717/98.

Ementa Suspende os efeitos da Resolução nº 05/98 do CREMEPE, que isentou os médicos que com 70 anos ou viessem a completar a completar essa idade, do pagamento de anuidade, até o trânsito em julgado da decisão definitiva na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.717/98.