Ementa Ementa: assunto trazido pelos consulentes não se submete à legislação provinda do Conselho de Medicina, mas sim à legislação comum, cuja interpretação e aplicação foge à nossa competência.

Ementa ASSUNTO: Exame de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de um interprete da Língua Brasileira de Sinais nos Hospitais e Unidades Básicas de Saúde. PALAVRAS-CHAVES: Comunicação. Relação médico paciente. Saúde e cidadania.

Ementa EMENTA: “A postura ética do médico quando o paciente solicita medicação, que possa caracterizar dependência química, deve se basear em princípios científicos.”

Ementa EMENTA: Dimensionamento da equipe médica e normatização do funcionamento dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência em Hospital Privado e Público. Atribuições do médico plantonista em hospital de urgência e emergência

Ementa EMENTA: Normativas pactuadas em Acordo Coletivo de Trabalho não podem obrigar o médico a infringir o Código de Ética Médica

Ementa Ementa - A Auditoria Me´dica caracteriza-se como ato me´dico, por exigir conhecimento te´cnico, pleno e integrado da profissa~o (Res.CFM N°.1614/2001), portanto com caracteri´sticas pro´prias e diferenciadas em relac¸a~o aos demais auditores na~o me´dicos.

Ementa EMENTA: Não há impedimento ético no CEM que impeça a oferta de serviço de podologia a pacientes diabéticos.

Ementa EMENTA “ O acesso do prontuário médico-hospitalar para Comissões de Saúde-Comitês de Investigação de Óbito Materno e Perinatal, conforme disposto na Portaria MS n° 116-2009, não se constitui ilícito ético

Ementa EMENTA: Fundamentado nos preceitos éticos, o laudo médico somente poderá ser entregue ao paciente ou ao seu representante legal, devidamente preenchido e identificado com o nome, CRM e assinatura do médico. Deverá o plantonista acionar o Diretor Técnico nos casos previstos na Resolução 2079/14.

Ementa EMENTA A paciente tem o direito de solicitar a cesariana, e o médico tem o direito não realiza-la se não concordar com o procedimento desde que a paciente não se encontre em trabalho de parto, pois as cesáreas eletivas devem ser agendadas a partir de 39 semanas podendo ser realizada a qualquer momento após esse período. Estando a paciente em trabalho de parto, o médico deve respeitar o seu pedido de parto cesárea a qualquer momento.