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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2458/2016
Situação
Em vigor

Ementa A Deficiência a que se refere a Lei nº 8989/1995 deve ser atestada por equipe de médicos responsável pela área correspondente a Deficiência e que prestem serviço para a Unidade Emissora do Laudo.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2454/2016
Situação
Em vigor

Ementa Aceitação / recusa de atestados médicos emitidos por participantes do Programa Mais Médicos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2453/2016
Situação
Em vigor

Ementa Quando a entrega do prontuário for inevitável por imposição do Delegado de Polícia, que essa entrega, seja feita em cópia lacrada com realce de “MANTER EM SEGREDO DE JUSTIÇA”, onde expressamente conste que cabe ao requerente policial manter em sigilo os dados do prontuário.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2450/2016
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade em mencionar indicação médica em requisições de exames de planos de saúde

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2449/2016
Situação
Em vigor

Ementa Posicionamento a ser adotado como médico assistente, perante os pacientes, que por orientação do médico perito do INSS, solicitam a realização de mais exames complementares

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2446/2016
Situação
Em vigor

Ementa Projeto de Lei sobre uso terapêutico de visitação de animais de estimação em ambientes hospitalares.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2445/2016
Situação
Em vigor

Ementa Excesso de demanda de pacientes em unidade básica de atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2444/2016
Situação
Em vigor

Ementa Interferência dos gestores municipais no tempo de consulta em PSF e na orientação recebida quanto à renovação de receitas de repetição

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2442/2016
Situação
Em vigor

Ementa A Resolução CFM 2074/2014 disciplina a responsabilidade dos médicos em relação aos procedimentos de Anatomia Patológica e estabelece normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico, inclusive em caso de extravio

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2441/2016
Situação
Em vigor

Ementa Sobre destino dos prontuários de pacientes de médico falecido, que era Diretor Técnico de hospital falido (massa falida)

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