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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2499/2017
Situação
Em vigor

Ementa Não é apropriada a divulgação de assuntos médicos no rodapé de receituários, como prazo para retorno de consulta, pequenas diferenças nos graus das lentes prescritas e outros.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2498/2017
Situação
Em vigor

Ementa As demonstrações cirúrgicas ao vivo devem obedecer às resoluções pertinentes, sempre buscando preservar a boa relação médico-paciente e o sigilo, com esclarecimento prévio sobre as características do procedimento proposto e da qualificação da equipe cirúrgica, sem prejuízo da responsabilidade de todos os participantes e da instituição em que o evento for realizado.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2495/2017
Situação
Em vigor

Ementa O partograma deve ser preenchido durante o trabalho de parto, afim de manter a eficácia desta ferramenta. Os dados de cada avaliação podem ser anotados por qualquer profissional da equipe que esteja qualificado ao acompanhamento do trabalho de parto, sob responsabilidade do médico assistente

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2494/2017
Situação
Em vigor

Ementa Diferenciação e preterição ao atendimento de pacientes de planos de saúde e particulares no agendamento de consultas

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2493/2017
Situação
Em vigor

Ementa A Lei nº 12.842/13 atribui ao médico competência legal para a prescrição de dieta em qualquer situação clínica que possa beneficiar o paciente

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2492/2017
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento domiciliar esporádico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2491/2017
Situação
Em vigor

Ementa Profissionais técnicos de enfermagem podem executar aferição de acuidade visual, mediante treinamento e supervisão de um médico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2490/2017
Situação
Em vigor

Ementa A disponibilização de prontuários para pesquisa por parte de acadêmicos é regulada pelo Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2489/2017
Situação
Em vigor

Ementa O sigilo do médico auditor não difere dos outros médicos ou dos diretores técnicos dos hospitais e não podem entregar prontuários ou partes deles, sem motivo justo ou autorização expressa do paciente

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2478/2017
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento ético na realização de cesariana pelo SUS, com indicação médica comprovada e sem cobrança de honorários, de paciente que realizou o pré-natal em caráter particular.

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