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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
36/2018
Situação
Em vigor

Ementa É ilícito ético o fornecimento, por parte de médicos peritos, de informações resguardadas pelo sigilo médico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
35/2018
Situação
Em vigor

Ementa A quebra do sigilo médico em caso de paciente que, durante a consulta psiquiátrica, revela sua intenção de matar outrem pode ser considerado “motivo justo”, diante de certas condições específicas e particulares, como por exemplo o estado mental do paciente e a factibilidade da execução de sua intenção. Cabe exclusivamente ao médico psiquiatra assistente a avaliação da necessidade da quebra do sigilo, informando sua decisão ao paciente e comunicando preferencialmente a familiares do mesmo ou, alternativamente, à autoridade judiciária, para as pertinentes medidas protetivas à potencial vítima e ao paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
33/2018
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico “usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada”.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
32/2018
Situação
Em vigor

Ementa É licito ao médico renunciar ao atendimento de paciente sob seus cuidados, nos termos do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
31/2018
Situação
Em vigor

Ementa Entrega de exames radiográficos impressos em papel, sem filme. Perda da qualidade da imagem. Prejuízo na avaliação dos mesmos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
30/2018
Situação
Em vigor

Ementa Critérios que devem ser observados para decidir sobre encaminhamento de paciente à UTI Neonatal

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
27/2018
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico suspender suas atividades, individual ou coletivamente, em instituição pública na qual trabalhe, quando esta não oferecer condições adequadas para o exercício profissional e/ou quando essas condições possam oferecer riscos à saúde própria, do paciente e de outros profissionais, desde que sem prejuízo aos atendimentos de urgência e emergência e comunicando imediatamente o fato ao Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
26/2018
Situação
Em vigor

Ementa A colocação do diagnóstico, codificado ou por extenso, ou qualquer outra informação resultante do atendimento médico ao paciente é regulada pelo artigo 73 do Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 1.819/2007, modificada pela Resolução CFM nº 1.976/2011. No tocante ao SISREG/MS, tais informações, quando necessárias, são de responsabilidade do médico solicitante. O sigilo e a integridade dos dados do paciente devem ser garantidos pelos dispositivos de segurança do sistema.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
25/2018
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico ministrar cursos de aplicação de toxina botulínica a biomédicos e farmacêuticos amparados por Resolução própria que permite a estes realizar o procedimento

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
23/2018
Situação
Em vigor

Ementa Fornecer informações e esclarecer a respeito de dados de interesse epidemiológico, não contemplados na DO, mediante informações obtidas com o perito médico legista que a preencheu pelo IGP/IML ao Serviço de Vigilância Epidemiológica.

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