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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
46/2018
Situação
Em vigor

Ementa É impossível que o mesmo médico conste em escala de sobreaviso em área de especialidade e em área de subespecialidade de modo simultâneo, sendo vedada a dupla remuneração.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
45/2018
Situação
Em vigor

Ementa Os plantões devem ser cumpridos conforme escalas pré-elaboradas segundo comum acordo entre os membros do Serviço e Diretores responsáveis pelo Hospital

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
44/2018
Situação
Em vigor

Ementa Ausência de respaldo ético e legal para que os médicos forneçam imagens de seus pacientes em formulários e/ou protocolos de preenchimento compulsório, quando se trata de documento externo ao prontuário médico

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
43/2018
Situação
Em vigor

Ementa O diagnóstico da úlcera de pressão, a prescrição de tratamentos médicos e decisão de quais profissionais da área da saúde envolver para agregar tratamentos adjuvantes é prerrogativa e responsabilidade do médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
42/2018
Situação
Em vigor

Ementa A instituição hospitalar deve disponibilizar um enfermeiro ou técnico de enfermagem, podendo este ser o circulante de sala, para auxiliar o médico anestesista durante o ato anestésico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
41/2018
Situação
Em vigor

Ementa Não existe normatização em relação a obrigatoriedade do uso do prontuário eletrônico após a implementação nas unidades de assistência à saúde e consequente proibição da manutenção de prescrições manuais.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
40/2018
Situação
Em vigor

Ementa Requisitos para que médicos possam fazer ultrassom obstétrico

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
39/2018
Situação
Em vigor

Ementa Exigência de RQE para realização de exames de eletroneuromiografia. A lei faculta ao médico exercer a medicina com total liberdade, em qualquer especialidade, desde que se considere apto e hábil para tal, mas que apenas poderá divulgar especialidade para a qual tenha o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE), no CRM.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
38/2018
Situação
Em vigor

Ementa É pratica ilegal e antiética, por parte dos gestores da instituição, a exigência do preenchimento de questionário a respeito de detalhes da condição de saúde de policiais militares portadores de atestado médico. A avaliação pericial para homologação de atestado médico cabe ao médico da instituição e, em última análise, à Junta Médica da Corporação.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
37/2018
Situação
Em vigor

Ementa O enfermeiro, como parte integrante à equipe de saúde, pode prestar assistência ao parto, porém não privativamente. A responsabilidade pelo paciente é do médico assistente, mas a apuração destas responsabilidades na esfera cível, penal e administrativa (inclusive ética) também podem levar em consideração o grau de participação de cada um dos profissionais. Cada profissional deverá responder pelo que fez ou pelo que deixou de fazer perante a justiça e os seus respectivos Conselhos Profissionais.

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