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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      7/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico pode exercer seu mister nas diversas áreas da medicina respondendo pelos seus atos, e não pode divulgar especialidade que não possui registro no CRM de sua jurisdição.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      6/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consultas agendadas pelo SISREG, com Guia de Autorização trazendo a inscrição de 'Consultas em Dermatologia: que per si, constituir-se-iam em publicização”, não encontra amparo nas normas relacionadas ao tema, portanto não pode ser considerado ou definido seu agendamento em um banco de consultas como anúncio

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      5/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Questiona se o médico tem direito sobre sua vaga na escala de plantão, podendo escolher seu substituto em caso de desistência.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      4/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não cabe aos médicos peritos previdenciários do INSS comunicar ao CRM-SC a aposentadoria por invalidez de colega médico. A responsabilidade desta comunicação é do próprio médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      3/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O “fluxograma para avaliação e encaminhamento médico ambulatorial de pacientes atendidos por tentativa de suicídio em emergência geral”, proposto para ser implantado de um hospital, está de acordo com os preceitos éticos do exercício da Medicina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O controle e a avaliação realizados pelo Estado por meio de sistemas de informações não podem restringir o trabalho médico ou comprometer sua eficácia.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O controle da dispensação de medicamentos é competência do órgão de Vigilância Sanitária. O acesso aos recursos diagnósticos no âmbito da saúde pública é responsabilidade indissolúvel do gestor em sua respectiva esfera administrativa.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      49/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Diretor Técnico da instituição não deve interferir na escolha das equipes médicas salvo em caso de desavença, discórdia, ou algo que possa interferir no bom desempenho dos médicos, causando danos aos pacientes

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      48/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os exames realizados em serviços médicos devem ser acompanhados dos respectivos laudos. O médico deve exercer sua profissão com ampla liberdade, devendo ter a consciência ética de somente praticar atos ou procedimentos com pleno conhecimento e segurança em benefício dos pacientes que assiste. Não devendo aventurar-se a praticá-los sem o devido treinamento ou que melhor possam ser realizados por quem tenha a formação mais completa, que é o especialista na área.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      47/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Possibilidade de doação de óvulos entre irmãs

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