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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
68/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento ético na utilização da teleconsultoria. A implementação de instrumentos legais de regulação é prerrogativa do gestor, e uma forma administrativa de organizar, qualificar e ampliar a oferta de serviços de saúde, devendo seguir protocolos clínicos e fluxos de acesso ao nível especializado já pactuados com centrais de regulação municipais e/ou estadual.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
67/2019
Situação
Em vigor

Ementa A negativa de pagamento por parte de operadora de planos de saúde a certos procedimentos médicos depende da contratualização estabelecida entre as partes; o paciente não pode ser prejudicado em decorrência dos desacordos entre o médico assistente e a fonte pagadora.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
66/2019
Situação
Em vigor

Ementa Forma ética e legal de avisar os pacientes o novo local de atendimento com saída da sociedade.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
65/2019
Situação
Em vigor

Ementa As Secretarias Municipais de Saúde são por determinação legal obrigadas a contratar Diretor Técnico; naquelas com estruturas de média e/ou alta complexidade e Corpo Clínico significativo, o Diretor Clínico deverá ser eleito entre os médicos componentes da instituição.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
64/2019
Situação
Em vigor

Ementa As competências mínimas do médico que participa da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional (EMTN) estão listadas na RDC nº 63/2000 (Anvisa). Tanto o médico assistente e o que participa da EMTN estão sujeitos a penalidades civil, criminal e ética caso forem caracterizadas infrações durante a assistência ao paciente tratado com Terapia Nutricional (enteral ou parenteral).

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
63/2019
Situação
Em vigor

Ementa A emissão de um laudo somente poderia ser feito por requisição comprovada do paciente ou seu representante legal ou em última análise como pedido interdisciplinar por outro médico que necessitaria deste relatório para seguimento ou conclusão de tratamento

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
62/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não vacinar não é uma escolha individual. Se não vacina, sua postura faz recrudescer doenças que já estavam erradicadas, que voltam e causam danos, por vezes irreversíveis e até matam outras pessoas. Pessoas estas que talvez não tenham o mesmo acesso a saúde daquele indivíduo que exacerbou sua autonomia tem. Quem assim age quebra o pacto social, e é no mínimo elitista.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
61/2019
Situação
Em vigor

Ementa Legalidade de Clínica credenciada perante o DETRAN-SC para realização de perícia em candidatos à CNH funcionar no mesmo endereço de uma Clínica de Psicologia cadastrada para o mesmo fim.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
60/2019
Situação
Em vigor

Ementa É atribuível e permitido ao urologista indicação e execução do procedimento CBHPM 20103646 denominado reabilitação perineal com biofeedback no tratamento de disfunções miccionais.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
59/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não pagamento de consulta pré-anestésica. É dever desta Autarquia defender a remuneração justa do médico, porém, não cabe aos CRMs, intermediar negociações ou definir valores de honorários médicos.

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