Buscar Normas CFM e CRMs |

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
79/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimentos legais ou administrativos para prescrição de medicamentos controlados por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina desde que cumpra as normativas legais.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
77/2019
Situação
Em vigor

Ementa O Diretor Técnico deve comunicar ao CRM a falta de insumos básicos que impossibilite o atendimento ou a realização de procedimentos médicos. O CRM deve realizar fiscalização na instituição para verificar se a interrupção total ou parcial do atendimento é justificada.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
76/2019
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade dos médicos residentes terem seu próprio login e senha para evolução no prontuário eletrônico

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
75/2019
Situação
Em vigor

Ementa Vasectomia em paciente de 20 anos. O médico tem a obrigação de seguir a legislação, a despeito da discordância e descontentamento que possa manifestar seu paciente.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
74/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico deverá garantir ao paciente ter acesso ao seu prontuário, desde que não cause danos a si mesmo ou a terceiros

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
73/2019
Situação
Em vigor

Ementa A exposição da CID no Atestado Médico não é permitida, somente o paciente ou seu representante legal podem abrir mão do sigilo, devendo para tal autorizar expressamente sua decisão. A confecção da Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT, cabe ao médico que realizou o atendimento/tratamento e este deve apor a CID relativa a enfermidade apresentada pelo paciente para demanda junto ao INSS

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
72/2019
Situação
Em vigor

Ementa É direito legal do paciente solicitar o término da internação, desde que capacitado de consentir livremente. A solicitação de término da internação não deve, todavia, ser confundida com alta hospitalar, prerrogativa exclusiva do médico.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
71/2019
Situação
Em vigor

Ementa O Diretor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde e/ou o Diretor Técnico do Hospital devem assegurar os direitos dos médicos e as demais condições adequadas para o desempenho ético-profissional da medicina.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
70/2019
Situação
Em vigor

Ementa Cópia de Prontuário de hospital que se encontra fechado.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
69/2019
Situação
Em vigor

Ementa A guarda do Prontuário Médico do paciente cabe ao seu médico ou a instituição que o assistiu, somente podendo ser fornecido a cópia ao paciente

Ver norma

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade