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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2024
Situação
Em vigor

Ementa Óbito de paciente ocorrido durante transporte inter-hospitalar em aeronave de transporte médico, com assistência médica, deve ter a Declaração de Óbito (DO) emitida pelo médico transferente, se a causa for natural. Na DO, o local de ocorrência do óbito deve ser “outros estabelecimentos de saúde” e o endereço de ocorrência deve ser o endereço do local de pouso da aeronave. Na suspeita de morte por causa externa, chegando ao hospital, o corpo deve ser encaminhado ao IML.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
12/2023
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve registrar em prontuário os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, independentemente da autorização do paciente. Quando o registro for contrário ao desejo do paciente o mesmo deverá ser informado da impossibilidade de omitir estes dados.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
11/2023
Situação
Em vigor

Ementa Médicos devem zelar para que a utilização de Práticas integrativas e Complementares não prejudiquem a utilização de outros meios de promoção da saúde cientificamente reconhecidos. Médicos não devem participar de publicidade ou propaganda de práticas não autorizadas pelo Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
10/2023
Situação
Em vigor

Ementa O médico plantonista não deve fazer rotineiramente o atendimento e prescrição de pacientes internados pois ele tem compromisso primordial com o atendimento de emergências e urgências. Um mesmo médico fazendo a avaliação do paciente em vários dias consecutivos tem melhor condição de prestar uma boa assistência aos pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2023
Situação
Em vigor

Ementa O Médico pode optar por utilizar formas simplificadas de assinar fisicamente. Entretanto, assinaturas de muito fácil execução podem facilitar a ação de falsários. Imagens de assinaturas digitalizadas não podem ser utilizadas como a única forma de assinar documentos.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2023
Situação
Em vigor

Ementa Remuneração por ato médico executado. Direito do médico. A monitorização neurofisiológica intraoperatória é ATO MÉDICO. É ética e legalmente aceito que o médico tem o direito de ser remunerado por seus serviços efetivamente prestados e pelos quais assume responsabilidade. Não há exclusividade para o especialista em neurofisiologia realizar a monitorização neurofisiológica intraoperatória, desde que o executor da técnica demonstre ter a devida capacitação.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2023
Situação
Em vigor

Ementa O médico plantonista não deve fazer rotineiramente o atendimento e prescrição de pacientes internados pois ele tem compromisso primordial com o atendimento das emergências e urgências. O diretor clínico ou técnico deve indicar um médico assistente para os pacientes internados.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2023
Situação
Em vigor

Ementa Ozonioterapia. Procedimento experimental. Impossibilidade de aplicação em estabelecimento médico fora dos protocolos de pesquisa do sistema CEP/CONEP. O Diretor Técnico não é competente para autorizar aplicação de ozonioterapia por qualquer profissional em estabelecimento sob sua direção até que o Conselho Federal de Medicina retire o caráter experimental e declare a sua aplicabilidade clínica.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2023
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos têm o direito de suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente; atentando para as normas éticas e legais que disciplinam a paralisação. Não deve haver interrupção da assistência aos pacientes internados, nem dos serviços indispensáveis.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2023
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao médico determinar qual intervalo de tempo necessário para o desempenho da sua atividade profissional em comum acordo com a direção técnica e comissão de ética da instituição, tendo como critério a melhor atenção ao paciente.

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