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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
88/2020
Situação
Em vigor

Ementa O acesso ao prontuário / ficha de atendimento elaborado por médico que exerceu a Medicina em consultório individual e não deixou herdeiro profissional é permitido ao paciente ou seu representante legal e aos citados na Recomendação CFM no. 3/2014, que deverão ser informados conforme orientado. Vencido o prazo divulgado para a sua coleta poderão ser os prontuários em suporte de papel, incinerados e os em qualquer meio digital, deletados.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
87/2020
Situação
Em vigor

Ementa Proibição a médicos e empresas médicas, divulguem preços de suas atividades, em qualquer meio de comunicação.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
86/2020
Situação
Em vigor

Ementa Lipoaspiração é procedimento cirúrgico invasivo especializado e, portanto, deve ser realizada somente por médicos devidamente treinados e com habilitação em área cirúrgica.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
85/2020
Situação
Em vigor

Ementa As médicas gestantes devem se balizar pelos regramentos das autoridades sanitárias e Legislação Trabalhista no que diz respeito ao afastamento do trabalho presencial devido a pandemia do Coronavírus.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
83/2020
Situação
Em vigor

Ementa O tratamento médico especializado para cuidado ao transgênero deve ser realizado conforme orientação da Res. CFM 2265/19. É indispensável avaliação e/ou acompanhamento por equipe multiprofissional, com a participação, entre outros, do psiquiatra.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
82/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Em Clínica Médica cujos profissionais atuem em várias especialidades só poderão ser divulgadas aquelas nas quais possua em seu corpo clínico um médico especialista devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
81/2020
Situação
Em vigor

Ementa Quando há suspeita de ilícito ético médico deve ser efetuada denúncia no CRM da jurisdição onde ocorreu o ato ilícito para apuração dos fatos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
79/2020
Situação
Em vigor

Ementa É direito e dever dos estudantes de Medicina reivindicarem por melhores condições de ensino, tanto em relação às instalações físicas quanto ao projeto pedagógico, o que inclui também a busca por melhor qualidade da equipe técnica: docentes e pessoal de apoio.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
78/2020
Situação
Em vigor

Ementa O CFM é uma autarquia federal destinada ao registro, normatização, fiscalização e regulamentação da atividade médica no Brasil, além da sua atividade judicante quando se faz necessária. Não faz parte do escopo de atribuições do CRM ou CFM deliberar sobre relações trabalhistas.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
77/2020
Situação
Em vigor

Ementa Médico assistente pode emitir atestado referindo fato pregresso com a data da época como “segunda via” ou citando a data daquele momento e o motivo apondo data atual.

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