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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
1/2024
Situação
Em vigor

Ementa O médico cirurgião vascular pode se considerar INAPTO para a realização de procedimento por técnica endovascular como a angioplastia vascular de membro.

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
2/2023
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao Médico, atuar como perito em processos judiciais ou administrativos envolvendo seus pacientes ou ex pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
1/2023
Situação
Em vigor

Ementa Presença de advogado durante a realização de perícia médica judicial a pedido do periciando, através de Termo de Renúncia à intimidade. Caberá ao médico perito decidir de forma favorável a presença do advogado como acompanhante em ato médico pericial, ou em caso de discordância, fica assegurado seu poder de escolha em não realizar o exame médico pericial.

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
1/2022
Situação
Em vigor

Ementa Acesso Venoso Central - AVC pode ser feito por qualquer profissional médico habilitado e inscrito no CRM/AP, que esteja na assistência médica da Unidade hospitalar em que se encontrar internado o paciente. Em caso, de eventual dificuldade técnica, ou tentativa frustrada pode ser acionados outros profissionais de outras especialidades. Em casos específicos deverão ser acionados os profissionais de acordo com o Regimento Interno da Instituição. Impossibilidade de um médico em sobreaviso, independente da especialidade ficar disponível ao mesmo tempo para 02 (dois) hospitais.

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
2/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico auxiliar não precisa ter especialidade na área cirúrgica, porém deve estar apto a finalizar a cirurgia em caso de impedimento do titular. A responsabilidade da escolha é do cirurgião titular e não do hospital.

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
1/2021
Situação
Em vigor

Ementa Laudo de Diagnóstico de Portador de Transtorno do Espectro Autista – validade Permanente

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
2/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Todos os casos de fetos que apresentem sinais de vida ao nascimento, independentemente da idade gestacional e caso evoluam com óbito mesmo após o nascimento, há a necessidade da emissão da Declaração de Óbito.

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
1/2015
Situação
Em vigor

Ementa A realização de exame médico radiológico, necessita de solicitação do médico, por trata-se de ato privativo da profissão médica, definida na lei nº 2.842/2013

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
3/2013
Situação
Em vigor

Ementa A obrigatoriedade do profissional de medicina colocar o CID nos Atestados médicos expedido por eles.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2024
Situação
Em vigor

Ementa Filmagem de parto, admissibilidade. Respeito às normas da instituição. Inviolabilidade da imagem dos médicos, direito constitucional. O registro fotográfico/filmagem dos partos, quando solicitado pela parturiente, depende de autorização da instituição e da equipe médica assistencial.

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