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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
54/2017
Situação
Em vigor

Ementa O Atestado médico deve cumprir todos os requisitos dados na Resolução CFM 1.851/2008, para emissão de forma objetiva e clara acerca da real necessidade do paciente para suas atividades pessoais. Laudo Médico - é aquele em que a natureza da Perícia exige do especialista o diploma de médico, devendo ser claro, mesmo a leigos, procurando sempre explicar os conceitos médicos emitidos, se houver possibilidade de não entendimento.

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
52/2017
Situação
Em vigor

Ementa O médico, ao proceder transferências inter-hospitalar de pacientes, deverá obedecer às normas estabelecidas pela Resolução nº 1672/2003. Os diretores técnicos das instituições de saúde, inclusive os dos serviços de atendimento pré-hospitalar, serão responsáveis pela efetiva aplicação das referidas normas.

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
40/2017
Situação
Em vigor

Ementa Atestado médico. Servidor público Municipal. Código de Ética Médica. Exigência de Relatório médico assistente nos atestados médicos para junta médica. Resolução CFM nº 1658/2002. Resolução CFM 1851/2008. Decreto 7003/2009.

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
30/2017
Situação
Em vigor

Ementa Registro de primeira inscrição, inscrição por transferência e inscrição secundária por procuração registrada em cartório.

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
27/2017
Situação
Em vigor

Ementa Referente à obrigatoriedade do Diretor Técnico/Clínico em estabelecimento de saúde, obedece à Resolução CFM nº 1.980/2011.

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
24/2017
Situação
Em vigor

Ementa Homologação de Atestado Médico por Junta Médica

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
21/2017
Situação
Em vigor

Ementa Clínicas que dispõe de Raio-X sem ter Médico-Radiologista

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
20/2016
Situação
Em vigor

Ementa Por despacho, a Presidência desse Conselho Regional de Medicina-CREMERO, solicita análise e emissão de Parecer solicitado pela diretora do hospital infantil “SÃO COSME E DAMIÃO” referente a fluxo para atendimento de pacientes transportados de ambulância das diferentes localidades do estado de Rondônia e com óbito em trânsito.

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
5/2016
Situação
Em vigor

Ementa Assunto – Decreto 8691-2016

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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
4/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa – O médico plantonista em hospital de Emergência e Urgência não deve realizar exame pericial de corpo de delito caso não seja formalmente nomeado. Em local onde há médico legista, os demais médicos não estão obrigados eticamente a realizar corpo de delito.

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