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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
3/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Desde que estritamente observadas as recomendações da Portaria Interministerial 7/2020, o enfrentamento da pandemia de coronavírus pode ser realizado nas unidades prisionais.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
1/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Responderá o Diretor Técnico da instituição que por decisão própria emprestar equipamento imprescindível ao transporte inter-hospitalares sem ter outro para substituí-lo quando sua decisão levar danos aos pacientes transferidos.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
7/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A Maternidade Januário Cicco deve ter 04 (quatro) médicos por turno de plantão por ser um serviço de referência para gestação de Alto Risco e maternidade-escola.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
6/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A formação do médico generalista, sem residência médica ou título de especialista, é compatível com o exercício das funções de médico clínico, desde que devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
5/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A micropigmentação cutânea realizada por médicos em pacientes que sofreram algum dano de ordem cirúrgica ou quimioterápica consiste em ato médico por ser procedimento invasivo e requerer conhecimento de anatomia, cirurgia e assistência médica, além de ser ato contínuo do tratamento médico oferecido.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
4/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A regulação do fluxo de atendimentos médicos eletivos é uma prática regular e aceitável quando promove eficácia e eficiência na assistência, produzindo o bem comum e mantendo a autonomia do paciente e do médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
3/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico do trabalho deve atender sempre que solicitado, todo paciente trabalhador para avaliação, sendo doença ocupacional ou não.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
2/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O termo “Declaração Médica” deve ser substituído por “Atestado Médico”, que é a nomenclatura correta deste documento integrante do ato médico.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
1/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: RECUSA DO MÉDICO EM COLOCAR C.I.D. DO PACIENTE EM ATESTADO DO SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO, MESMO COM A ANUÊNCIA DO PACIENTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. VIOLAÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA (C.E.M.). FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO SERVIDOR.

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Tipo
Parecer
UF
RN
Nº/Ano
3/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A utilização das informações contidas nos prontuários em Hospital é factível, desde que haja autorização do paciente e seja garantido o sigilo.

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