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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
20/2014
Situação
Em vigor

Ementa ATESTADO MÉDICO PARA ACOMPANHANTE. IMPOSSIBILIDADE. Deve ser dada Declaração Médica e não atestado médico para acompanhante de doença em tratamento ambulatorial, sendo prerrogativa do médico assistente, de acordo com a real necessidade, sendo o prazo vinculado a particularidade de cada caso.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
19/2014
Situação
Em vigor

Ementa ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. ESPECIALIDADES. RESPONSABILIDADE. As complicações surgidas num pós-operatório deverão ser sanadas em primeiro lugar pelo médico que realizou o ato cirúrgico, porém na impossibilidade do mesmo e estando o paciente internado em hospital, torna-se uma obrigação da equipe de urgência e emergência para não expor ao risco a vida do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
18/2014
Situação
Em vigor

Ementa ROTINAS A SEREM IMPLANTADAS PELO IML. CONCORDÂNCIA.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
17/2014
Situação
Em vigor

Ementa RETORNO DE CONSULTA MÉDICA. Considerar consulta de retorno quando ela objetiva complementar a consulta inicial independente do tempo decorrido entre a consulta inicial e o retorno.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
16/2014
Situação
Em vigor

Ementa ENDOPRÓTESE. REGISTRO EM ATA. DIMENSÕES DIFERENTES. Quando a diferença de tamanho é pequena, as endopróteses podem ser customizadas para a utilização e, após o prazo de validade, podem ser devolvidas ao fabricante para reesterilização.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
15/2014
Situação
Em vigor

Ementa CARGA HORÁRIA. PLNTÃO. QUESTIONAMENTOS. ATO MÉDICO. Não há normatização emanada pelo Conselho nem pelo CFM que normatize a carga horária de plantão. A recomendação é que não ultrapasse 24 horas ininterruptas. Ato médico é estipulado pela Lei 3.999, de 15 de dezembro de 1961.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
14/2014
Situação
Em vigor

Ementa CATETER TENKOFF. COLOCAÇÃO. COMPETÊNCIA. Médico com treinamento e qualificação. Na ausência deste, médico com especialidade em cirurgia geral que possui condições técnicas e conhecimento para este ato médico.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
13/2014
Situação
Em vigor

Ementa APLICAÇÃO DE BOTOX POR CLÍNICA GERAL. A aplicação de Botox é um procedimento médico e sua aplicação poderá ser realizada por pessoas habilitadas e qualificadas.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
12/2014
Situação
Em vigor

Ementa EXAME DERMATOLÓGICO. INSPEÇÃO E APALPAÇÃO. A inspeção e a apalpação no exame dermatológico são primordiais.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
11/2014
Situação
Em vigor

Ementa PRONTUÁRIO MÉDICO. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA AO IML. POSSIBILIDADE. Desde que respeitado o sigilo médico, bem como a Resolução CFM 1.931/2009 (Código de Ética Médica), pode ser encaminhado cópia do prontuário médico ao Instituto Médico Legal.

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