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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
4/2020
Situação
Em vigor

Ementa Sobre os riscos, diante da pandemia de COVID-19, de permanecerem recolhidos no Sistema Prisional os presos provisórios e definitivos que se encontram no grupo de risco para a doença.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
3/2020
Situação
Em vigor

Ementa Entrega de projéteis de arma de fogo, retirados durante cirurgia, à Autoridade Policial.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
2/2020
Situação
Em vigor

Ementa Sobre a obrigatoriedade do médico plantonista de uma unidade de terapia intensiva acompanhar o paciente no transporte inter-hospitalar, quando a ambulância não estiver acompanhada por médico e, caso se recuse a fazê-lo, se esta ação pode configurar-se uma infração ética.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
1/2020
Situação
Em vigor

Ementa Recusa de paciente Testemunha de Jeová em assinar tanto Termo de Consentimento Informado Livre e Esclarecido quanto Termo de Esclarecimento para Pacientes que se Recusam a receber Hemotransfusão durante procedimento cirúrgico não pode ser motivo para o paciente não ser incluído em fila de espera em cirurgia eletiva.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
10/2019
Situação
Em vigor

Ementa Inexistem normas específicas que regulem a “Obrigatoriedade do anestesiologista plantonista em Setor de Emergência atender cirurgias eletivas na mesma Unidade Hospitalar”. A instituição de saúde deverá providenciar a contratação do número adequado de anestesiologistas para que todos os pacientes que necessitem dos cuidados deste profissional sejam atendidos de forma pessoal e individual.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
9/2019
Situação
Em vigor

Ementa Uma unidade básica de saúde de urgência deve ser composta por pelo menos dois clínicos e um pediatra de plantão por equipe. A estrutura organizacional deve respeitar a Resolução CREMERJ nº 100, de 02 de abril de 1996. O Parecer CREMERJ nº 7, 23 de junho de 2019, esclarece sobre as transferências de pacientes com maior gravidade destas unidades.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
8/2019
Situação
Em vigor

Ementa O número de atendimentos de pré-natal que o médico deve realizar, por turno de trabalho de 4 (quatro) horas, na opinião deste Conselho Regional de Medicina, é que seja de até 12 pacientes por médico.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
7/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico que atendeu o paciente deve avaliar e solicitar o tipo de transporte mais adequado a ser realizado. Se for decidido por uma ambulância de transporte, não haverá necessidade de acompanhamento médico. Se for decidido por ambulância avançada, esta deve ir até a unidade com médico e o profissional da unidade de saúde não deverá se ausentar desta para acompanhar o paciente na ambulância avançada nos casos eletivos, exceto em situações de urgência e emergência. É responsabilidade do Diretor Técnico providenciar médico para transferências quando estas forem casos previsíveis.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
6/2019
Situação
Em vigor

Ementa O estabelecimento de saúde, através do Diretor Técnico e do Diretor Clínico, deve providenciar a consulta pós-operatória de rotina sem custo adicional para o usuário.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
5/2019
Situação
Em vigor

Ementa As Operadoras de Planos de Saúde não podem punir ou realizar descontos na remuneração dos médicos conveniados pelas escolhas feitas por eles, dos meios a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento de seus pacientes, sob pena de restringirem a autonomia médica. Essas escolhas dizem respeito não somente aos exames e procedimentos, mas também aos outros profissionais, escolhidos por eles, para os auxiliarem.

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