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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
10/2021
Situação
Em vigor

Ementa Hospital que não possui estrutura, infraestrutura, recursos humanos especializados, materiais e equipamentos específicos para atendimento seguro em pediatria não deve receber pacientes para procedimentos endoscópico-pediátricos seletivos e de urgência

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
9/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não compete ao plantonista médico de Unidade de Saúde de Urgência/Emergência ausentar-se de seu local de trabalho para fazer transporte de pacientes, seja em ambiente de Plantão de Clínica Médica, Emergência ou Terapia Intensiva, tampouco para o preenchimento de Declaração de Óbito em domicílio. Apenas os médicos que têm como pressuposto de suas atividades o percurso pelo território têm essa obrigação, o que não é o caso do plantonista de Urgência/Emergência.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
8/2021
Situação
Em vigor

Ementa A proposta de exclusividade do profissional médico no faturamento de seus honorários por meio de cooperativa ao qual ele está vinculado não encontra respaldo na legislação ou no âmbito ético-profissional. Questionado especificamente em relação à anestesiologia, este parecer tem alcance universal entre as especialidades médicas.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
7/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico só pode autorizar cópia de prontuário para o próprio paciente, ou para seu representante legal. O pedido da Defensoria não é autorização legal, razão pela qual deve ser encaminhada a autoridade judicial para deliberação.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
6/2021
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre a escala de médico residente de qualquer especialidade em emergência com atendimento de pacientes com COVID-19.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
5/2021
Situação
Em vigor

Ementa Questionamento sobre violação de normas do CFM/CRMs em caso de indicação de atendimento a pacientes portadores de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) por profissionais não médicos e definição de técnicas/métodos a serem empregados por eles. Sendo comprovada a importância do cuidado multidisciplinar no tratamento de Transtornos do Espectro Autista (TEA), é atribuição médica a prescrição e o encaminhamento de pacientes aos profissionais não-médicos com formação adequada para atendimento dos quadros de TEA.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
4/2021
Situação
Em vigor

Ementa A unidade deve padronizar Termo de Consentimento Informado no momento da internação de paciente lúcido, para autorização expressa de compartilhamento de sua evolução. Os pacientes admitidos inconscientes/sedados devem ter suas informações compartilhadas com o responsável na admissão, uma exigência administrativa, segundo regime de exceção, diante de uma Emergência de Saúde Pública.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
3/2021
Situação
Em vigor

Ementa O plantonista único da UTI neonatal não deve ausentar-se de seu setor para atender em sala de parto. A escala de pediatras da sala de parto deve ser compatível com a demanda da maternidade.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
2/2021
Situação
Em vigor

Ementa Por falta de previsão legal, não haverá infração ética relacionada à utilização de siglas e abreviaturas no prontuário do paciente em unidade de saúde, exceto se houver sistematização das siglas e abreviaturas que poderão ser usadas e anexadas aos prontuários dos pacientes pela Comissão de Revisão de Prontuários daquela Unidade e esta for descumprida

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
1/2021
Situação
Em vigor

Ementa Existe responsabilidade, perante o Conselho Regional de Medicina, de auditor médico de operadora de saúde na emissão de parecer a respeito de cirurgia, quando da negativa de procedimento sem embasamento técnico, consoante artigos do Código de Ética Médica e Resoluções do CFM.

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