Ementa EMENTA: Não é obrigatória a presença de médico durante campanha contra câncer de mama e colo do útero, independente de ser o local da campanha uma unidade móvel, todavia o laudo dos exames deve ser garantido e, as mulheres que apresentarem alterações deverão ser acompanhadas pela Atenção Básica e encaminhadas para serviços especializados de diagnóstico e tratamento, por meio de mecanismos de referência/contrarreferência e fluxos regulatórios locais.

Ementa EMENTA: É recomendável que a alta hospitalar no sistema hospitalar, alojamento conjunto para recém-nascidos normais, seja dada após 48h de vida.

Ementa EMENTA: O acompanhamento dos pacientes regularmente internados no hospital deve ser realizado pelo médico diarista, estando sob a responsabilidade da gestão da unidade o adequado provimento deste profissional. Ressaltando que as intercorrências destes pacientes internados devem ser atendidas pelo médico plantonista. As situações que fogem à “normalidade”, na qual se incluiriam os pacientes “internados” nos setores de urgência/emergência superlotados, devem ser analisadas sob a ótica do Parecer CREMEPE 25/12, com orientação de responsabilidade compartilhada entre o diarista e o plantonista, com notificação ao gestor de saúde e ao CREMEPE para medidas cabíveis.

Ementa EMENTA: O médico regularmente inscrito no CRM está apto ao exercício da medicina em qualquer dos seus ramos ou especialidades. Entretanto, se faz necessário que o médico seja qualificado, pois responde eticamente pelo seu ato.

Ementa EMENTA: O alvo de toda atenção do médico e a saúde do ser humano e da coletividade, e em seu benefício deverá o médico agir com o máximo de zelo, trabalhando pelo desempenho ético da medicina, podendo recusar se a realizar atos médicos que, embora permitidos em lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência, excetuando se os casos de urgência e emergência.

Ementa CONSULTA: Trata-se de solicitação de parecer, através do protocolo 6769/2015, datado de 19/08/2015 sobre a realização de procedimento de reprodução assistida, com óvulo anônimo e útero de substituição de parente de segundo grau.

Ementa EMENTA: É de responsabilidade do Diretor Técnico supervisionar a escala dos médicos plantonistas, juntamente com o Coordenador e providenciar as condições necessárias ao exercício ético profissional, e também providenciar substitutos se for o caso. Deve o médico agir dentro dos princípios éticos, sempre em benefício do paciente, zelando pelo fiel cumprimento da Resolução CFM nº 1931/2009, e comete ilícito ético, o médico plantonista que não comparecer ao plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento, considerando que cabe também ao Diretor Técnico garantir o funcionamento do serviço e assistência à saúde à população.

Ementa CONSULTA: Os consulentes solicitam parecer deste conselho, sobre a realização de procedimentos de fertilização in vitro, e citam a Resolução CFM nº 2013/2013, que determina, que para não incorrer em risco grave de saúde para a paciente ou o possível descendente, a idade máxima das candidatas a gestação por reprodução assistida é de 50 anos, no caso em tela, a candidata, a consulente B.M.S, tem 53 anos.

Ementa EMENTA: A carga horária de plantão por médicos não deve ser superior a 24 horas ininterruptas, visando preservar a saúde do profissional e do paciente.

Ementa EMENTA: A assistência ao parto é situação de urgência e emergência. O parto hospitalar é preferível por ser mais seguro. A “vaga zero” é um recurso essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, e de responsabilidade exclusiva dos médicos reguladores de urgências, devendo ser considerada como situação de exceção. As intercorrências e evoluções diárias do binômio materno e fetal/neonatal deverão ser atendidas pelos médicos plantonistas, mantendo-se assim após o parto sendo a responsabilidade da assistência compartilhada com o diarista, caso não existam vagas no alojamento conjunto, objetivando sempre o melhor tratamento para o paciente. Uma vez acionado em função da superlotação, o diretor técnico do hospital deverá notificar essa circunstância ao gestor responsável e ao Conselho Regional de Medicina, para que as medidas necessárias ao enfrentamento de cada uma das situações sejam desencadeadas.