Ementa Dispõe sobre a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais do estado”.

Ementa Ementa: O sigilo médico deve ser mantido, mesmo quando o paciente é assistido por 2 médicos. A autorização para dar informações do paciente para outro médico deve sempre ser por escrito.

Ementa EMENTA: A OBRIGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO DE MORTES SEM SINAIS DE VIOLENCIA É DO MÉDICO QUE CONSTATA O MESMO.

Ementa Ementa: É possível e ético a gestação com a cedência de útero entre mulheres não parentes. A vedação de tal procedimento nestas condições fere o principio da Beneficência e da não Maleficência. Da consulta

Ementa EMENTA: É possível ao médico repassar os custos de administração de medicamentos sendo vedado obter lucro.

Ementa EMENTA: A Coordenação dos Centros de Terapia Intensiva assim como a função de médico diarista de CTI só poderá ser exercida por médicos com título de Especialista em Terapia Intensiva registradas no CRM MS.

Ementa Ementa: Os exames de imagem contrastados precisam da presença do médico para a sua realização. Incorre em infração ética o médico radiologista, em plantão, que se recusar a fazê-lo.

Ementa EMENTA: A relação profissional entre médicos deve basear-se no respeito e civilidade. A transferência inter-hospitalar deve seguir as normas do Conselho Federal de Medicina e quando houver omissão a respeito do tema, deve imperar o bom-senso e os costumes do local.

Ementa EMENTA: “As trombofilias são estados de hipercoagulabilidade que nem sempre resultam em tromboembolismos. A raridade de um fenômeno tromboembólico na gravidez e a elevada incidência de trombofilias hereditárias não justificam o rastreamento dessa doença”

Ementa Ementa: Projeto de Lei propõe ampliar disponibilidade de cardiodesfibrilador quando determina que, locais com circulação de pessoas igual ou superior a mil, tenham o dispositivo e pessoal treinado para seu uso.