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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
30/2021
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre o tempo de guarda do prontuário em caso de morte do médico, da transmissão desta obrigação aos herdeiros e da obrigação de fornecer ao paciente nova cópia de documentos integrantes do prontuário médico que já foram entregues.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
29/2021
Situação
Em vigor

Ementa Questiona troca de plantonista entre unidades de saúde, e responsabilidade do médico plantonista sobre transporte de paciente.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
28/2021
Situação
Em vigor

Ementa Parecer sobre realização de exame de acuidade visual - Optometria Ocupacional.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
27/2021
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de profissional médico abrir loja para comercialização de suplementos.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
26/2021
Situação
Em vigor

Ementa Dispensação de medicamentos genéricos ou similares, por empresa de atendimento domiciliar, contendo o mesmo princípio ativo em detrimento da prescrição médica que indica marcas específicas.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
25/2021
Situação
Em vigor

Ementa Transporte de pacientes em situações que existam condições adversas de transporte.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
24/2021
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de restrição de atendimento em hospital privado a pacientes com sintomas respiratórios de Covid-19.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
23/2021
Situação
Em vigor

Ementa Sigilo médico de paciente globalmente desorientado. Fornecimento de informações à família.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
22/2021
Situação
Em vigor

Ementa Cobrança de complementação do valor da consulta a paciente conveniado a operadora de saúde. Credenciamento em operadoras de saúde para atendimento de pacientes é opção do médico. Violação de normas contratuais. Vedação expressa no Código de Ética Médica sobre dupla cobrança por ato médico praticado (Art. 66) implicando em infração ética.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
21/2021
Situação
Em vigor

Ementa As Instituições de Longa Permanência para Idosos não têm competência para serem guardiãs de prontuário médico. A responsabilidade pelo sigilo das informações médicas é do médico assistente. Informações gerais sobre a saúde do idoso e prescrição podem, a critério do médico assistente, ser entregues ao paciente ou anotadas em ficha de registro própria das ILPIs.

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