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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
8/2022
Situação
Em vigor

Ementa Da não obrigatoriedade de o médico comunicar ao(a) parceiro(a) sexual do paciente sobre o resultado do teste anti-HIV, em observância aos preceitos éticos consagrados e considerando a avaliação específica de cada caso.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
7/2022
Situação
Em vigor

Ementa Possuir ambulância ou locá-la para transporte de funcionário ou terceirizado, em situação de emergência, não é obrigação legal de empresas privadas. Ficará exclusivamente a critério da empresa, diante do grau de risco em que esteja classificada pela sua atividade, possuir este meio de transporte. Caso haja necessidade de remoção de funcionário ou terceirizado em situação de emergência, o transporte deve ser feito preferencialmente em ambulância e não em veículo de passeio comum.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
6/2022
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre a escala mínima de obstetras, a qualificação do pediatra e a legalidade de médicos não especialistas atuando como auxiliares em procedimentos obstétricos em maternidade de baixa complexidade.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
5/2022
Situação
Em vigor

Ementa Em procedimentos de urgência ou emergência a avaliação pré-anestésica pode ser dispensada. Cabe ao médico anestesiologista contraindicar o ato anestésico se não houver condições mínimas de segurança até que as inconformidades sejam sanadas, salvo em casos de urgência ou emergência nos quais o atraso no procedimento acarretará em maiores riscos ao paciente do que a realização do ato anestésico em condições não satisfatórias. O médico deve assumir a responsabilidade pelos atos médicos que pratica, indica ou mesmo contraindica, registrando obrigatoriamente sua conduta em prontuário

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
4/2022
Situação
Em vigor

Ementa No âmbito ético-profissional o médico não deve recusar atendimento a pacientes não vacinados contra Covid- 19, em consultório público ou privado, antes do primeiro atendimento. Caso a construção de uma relação médico-paciente seja impossível para o profissional, independente do estado vacinal do paciente, em algum momento a partir do primeiro atendimento faz-se necessário que o médico especifique sua objeção de consciência e o encaminhe atendimento a outro profissional.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
3/2022
Situação
Em vigor

Ementa Alta à revelia - Evasão de paciente de hospital público - Médico responsável por questões burocráticas, faturamento e códigos para cobrança - Comissão de Revisão de Prontuários.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
2/2022
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de médico doar polivitamínico manipulado a seus pacientes. Vedação da obtenção de vantagem de qualquer natureza em decorrência do exercício da medicina.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
1/2022
Situação
Em vigor

Ementa Complementação manuscrita em folha impressa de prontuário eletrônico para fins de perícia médica e auditoria médica.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
32/2021
Situação
Em vigor

Ementa Questionamento se um paciente internado na rede do SUS pode ser removido por meios próprios para realização de imagem na rede privada, sem perder a vaga de internação.

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Tipo
Parecer
UF
RJ
Nº/Ano
31/2021
Situação
Em vigor

Ementa Interferência de mães e doulas em procedimentos médicos no parto.

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