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19065 registros encontrados

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
239/1992
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento de emergência em hospital que não dispõe de pronto socorro

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
238/1992
Situação
Em vigor

Ementa Óculos de grau para leitura

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
237/1992
Situação
Em vigor

Ementa Execução de aparelho gessado por parte dos profissionais de enfermagem.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
232/1992
Situação
Em vigor

Ementa Enfermeira como Secretária Municipal de Saúde - legalidade

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
217/1991
Situação
Em vigor

Ementa Esterilização voluntária - Art. 226 da Constituição

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
213/1991
Situação
Em vigor

Ementa Fiscalização da Medicina Pelo Município.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
210/1991
Situação
Em vigor

Ementa Pedido de vistas do parecer “emissão de atestado de óbito”

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
169/1991
Situação
Em vigor

Ementa Emissão de atestado de óbito

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
155/1990
Situação
Em vigor

Ementa Medicamento controlado – médico se auto-prescrever

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
152/1989
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade de responder quesitos propostos pela Justiça Federal - sigilo

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