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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
16/2018
Situação
Em vigor

Ementa CIRURGIAS DE HÉRNIA INGUINAL E HIDROCELE.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
15/2018
Situação
Em vigor

Ementa AS RESOLUÇÕES CFF N° 585 E 586/13 NORMATIZAM A CONSULTA E PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA E ENCONTRAM-SE EM VIGOR NO PRESENTE. CABE AO CFM FISCALIZAR E COIBIR QUAISQUER EVENTUAIS INFRAÇÕES AO ATO MÉDICO, CONFORME A LEI 12.842/13.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
14/2018
Situação
Em vigor

Ementa Legalidade sobre médicos especialistas (especialidades eminentemente cirúrgicas) darem plantão como clínicos em Hospital militar. Desvio de Função.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
13/2018
Situação
Em vigor

Ementa O MÉDICO DEVE DETERMINAR A NATUREZA DOS SERVIÇOS PRESTADOS A CONVÊNIOS MEDIANTE CONTRATO FORMAL. NÃO É LÍCITO VINCULAR O ATENDIMENTO A PACIENTES CONVENIADOS A QUAISQUER IMPOSITIVOS NÃO CONTRATUALIZADOS.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
11/2018
Situação
Em vigor

Ementa 1 — Se é obrigatório fornecer sua agenda pessoal a instituição? 2 — Se é obrigada a usar EPI’s em consultório pediátrico clínico? Onde não há realização de procedimentos? Sendo que no consultório usa bata e tem lavatório com sabonete líquido, álcool gel e papel toalha;

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
10/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: É VEDADO O USO DE HORMÔNIOS PARA FINS QUE NÃO DE REPOSIÇÃO EM CASOS COMPROVADOS DE DEFICIÊNCIAS ESPECÍFICAS, COMO DISPOSTO EM RESOLUÇÃO CFM N° 1999/12. O USO DE HCG COMO TERAPIA ANTIOBESIDADE NÃO ENCONTRA RESPALDO CIENTÍFICO E DEVE SER COIBIDO.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
9/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: EXAMES PERIÓDICOS REALIZADOS SOMENTE COM ENTREVISTAS, SEM EXAMES COMPLEMENTARES. FUNCIONÁRIOS NÃO UTILIZAM EPI’S. EMPREGADOS DOS CORREIOS TRABALHAM EM AMBIENTES DESCONFORTÁVEIS E COM TEMPERATURA ELEVADA. OS PRÓPRIOS EMPREGADOS QUE PAGAM OS EXAMES MÉDICOS. O questionamento é genérico, impossibilitando a identificação de atuação médica que possa ser passível de abertura de sindicância. Competência do MTE na fiscalização da efetivação, pela empresa, das normatizações emitidas pelo MTE. O CREMAM não tem competência para fiscalizar a aplicação do PCMSC e do PPRA nas empresas.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
8/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: IMPEDIMENTO ÉTICO DE PROFISSIONAL MÉDICO ATUAR COMO PERITO EM PROCESSOS COM GRAU DE PARENTESCO COM UMA DAS PARTES. O médico somente está impedido de atuar como perito apenas nos casos previstos no art. 93 do Código de Ética Médica (CEM).

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
7/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: ATENDIMENTO A PACIENTES ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA PELAS CLÍNICAS DE IMAGEM. RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
6/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: TELERRADIOLOGIA. PRÁTICA POR MEIO DE WHATSAPP, E-MAIL E AFINS. IMPOSSIBILIDADE. REGISTRO NOS REGIONAIS ONDE ESTÃO OCORRENDO A TRANSMISSÃO. OBRIGATORIEDADE. Deve atender aos requisitos obrigatórios do "Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2)", estabelecida no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde vigente, editado pelo CFM e Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS). O médico também deve estar registrado em ambos os regionais.

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