Ementa questiona a competência/qualificação de fiscais da Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa, portadores de diplomas de nutricionista e Fisioterapeuta de fiscalizar Clínicas de Oftalmologia

Ementa O limite máximo de consultas médicas em unidade de Saúde da Família será de 14 (catorze) consultas pro médico e por 4 (quatro) horas de trabalho. Sendo facultado ao médico, a seu critério, exceder o teto desde que mantidas a qualidade do ato médico. Em casos excepcionais, como calamidade constatadas por autoridades públicas e o CRM, este limite não será considerado.

Ementa PROCESSO CONSULTA Nº 07/2008, protocolado em 09/04/2008. INTERESSADO: dr. Glauco dos Santos Gouvea ASSUNTO: requere posicionamento do CRM-PB se com base nas declarações, atestado médico, exame e laudo anexos, pode-se afirmar que os citados documentos configuram um quadro de cardiopatia grave?”.

Ementa O arquivamento de prontuários médicos eletrônicos será permanente é o que determina o artigo 7º da Resolução CFM nº 1.821 que foi homologada em 11 de julho de 2007.

Ementa Condições de transporte de pacientes e obrigatoriedade da equipe médica em prestar o atendimento.

Ementa Parecer sobre a eticidade do “projeto alternativo de assistência Médica”.

Ementa A normatização da elaboração das escalas de plantão de uma instituição de saúde devem fazer parte do seu regimento interno,cabendo ao diretor técnico a responsabilidade de sua elaboração e cumprimento. Eventuais mudanças na sua composição devem priorizar os interesses majoritários da instituição, respeitando-se prioritariamente os princípios dos direitos adquiridos, da antiguidade, do bom senso, a exeqüibilidade da mudança e de igualdade de direitos e deveres éticos entre os membros do corpo clinico,independentemente da natureza dos seus vínculos empregatícios.

Ementa A elaboração do relatório médico é antes de tudo uma obrigação ética. Em serviço público não pode haver cobrança de honorários médicos

Ementa Questiona se existe alguma regulamentação ética ou administrativa que estabeleça o tempo necessário para que o médico realize uma hospitalar em Pediatria (anamnese, exame físico, solicitação de exames laboratoriais, interpretação de exames, prescrição medicamentosa e esclarecimentos aos familiares), em hospital público onde o profissional tem a carga horária de 04 horas/dia e também em hospital privado onde a visita hospitalar é ocasional.

Ementa O requerente, indaga sobre a solicitação de aluno de medicina estrangeiro (Argentina) estagiar naquele Hospital, na condição de médico observador.