Ementa EMENTA: “Possibilidade de terceira pessoa acima de 50 anos que pertença à família efetuar a cessão temporária de útero sem que exista vínculo comercial entre as partes”

Ementa Ementa: É necessário a apresentação do cartão de vacinação para a realização de matrículas nas escolas públicas ou privadas, para o ensino fundamental e médio

Ementa Ementa: A gestante tem o direito de ter o seu parto da forma mais humana e sem a execução de procedimentos que lhe firam a dignidade. O parto é de responsabilidade do obstetra, cabendo a ele a decisão da realização dos procedimentos necessários.

Ementa Ementa: Em caso de motivo justo e dever legal, o médico está respaldado ética e legalmente a revelar o sigilo do pacinete. Deve também orientar sobre a possibilidade de ilícito legal ao expor outros indivíduos a contaminação. Da Consulta:

Ementa EMENTA: “A Portaria Ministerial 895, de 31 de Março de 2017, institui os cuidados aos pacientes críticos ou graves nas unidades do SUS, respeitando a RDC 07 da ANVISA. Cabe ao Diretor Técnico da instituição, dentro de seus deveres, observar o fiel cumprimento e funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva.”

Ementa Ementa: É possível e ético o treinamento de pais para o primeiro atendimento à crianças que possam ter sofrido engasgamento. Cabe à maternidade dar informações aos pais antes da alta da criança.

Ementa Ementa: cada jornada de trabalho, seja no posto de saúde, no pronto socorro do Hospital, no plantão de sobreaviso, no plantão de ultrassonografia, devem ser distintas e não coincidentes, mesmo sendo um único e mesmo empregador.

Ementa Ementa: A vontade do paciente e ou seu representante legal seja soberana. O diretor técnico tem o dever de providenciar a transferência, que garanta a este paciente o tratamento adequado.

Ementa EMENTA: consulta que não envolve assunto estritamente ético mas sim contrato de prestação de serviços de acordo com as regras próprias de cada operadora de plano de saúde, não pode ser respondida pelo CRM/MS, porque esta não é a sua atribuição legal.

Ementa EMENTA: O prontuário eletrônico deve estar disponível para toda equipe multidisciplinar que atende o paciente, sem restrições. Todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos, sem exceção, devem ter o consentimento do paciente ou seu responsável. O conteúdo do prontuário pertence ao paciente que tem total direito de acesso e cópia a qualquer tempo, devendo estar sob a guarda do médico ou do hospital. Todas as pessoas com acesso ao prontuário estão sob a responsabilidade do sigilo profissional.