Ementa EMENTA: Nos eventos científicos de qualquer natureza os profissionais da medicina devem ser identificados como “MÉDICO(A)”, conforme determinam dispositivos éticos e legais.

Ementa EMENTA: Não é permitido repetir receitas médicas sem o exame direto do paciente.

Ementa EMENTA: Como a hipnose não configura ato médico exclusivo, não compete ao Conselho Federal de Medicina opinar sobre que profissão regulamentada da área da saúde pode utilizar esta técnica.

Ementa EMENTA: A perícia médica para fins de concessão de auxílio previdenciário é ato privativo do médico tendo por objeto a determinação de aptidão ou a capacidade laborativa, conforme disciplina a Lei nº12.842/2013.

Ementa EMENTA: O aconselhamento genético pode e deve ser feito pelos meios de comunicação eletrônicos à disposição dos profissionais, tendo em vista o escasso número de médicos especialistas em genética médica no Brasil.

Ementa EMENTA: Na ocorrência de exposição acidental a material biológico, em situação da excepcionalidade do paciente fonte se encontrar não responsivo, não lúcido e não orientado e, na impossibilidade de se obter contato com familiar ou com seu representante legal e/ou na ausência de suas vontades antecipadas expressas, caberá ao médico tomar a decisão de autorizar a realização do teste rápido e demais testes sorológicos, sem que isto incorra em ilícito ético, resguardando-se o sigilo médico, devendo registrar em prontuário todos os atos praticados.

Ementa EMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará.

Ementa EMENTA: O uso de vestimentas especiais no tratamento fisioterápico não mostra resultado mais efetivo que o tratamento intensivo. Deve o médico identificar os riscos e benefícios ao prescrevê-lo.

Ementa EMENTA: As cirurgias fetais estão em etapa de desenvolvimento, mas ainda não são procedimentos de uso corrente e amplo na medicina; ao contrário, trata-se de procedimentos de alta complexidade e alto risco. São válidos e utilizáveis na prática médica, porém devem ser restritos a centros especializados dotados de infraestrutura adequada e a médicos especialistas em medicina fetal, com equipe multidisciplinar capacitada, com igual cuidado e acompanhamento pós-natal.

Ementa EMENTA: De acordo com a previsão legal, a Direção Técnica Médica responde pelos aspectos legais e éticos dos estabelecimentos assistenciais e de hospitalização no país, não sendo incompatível com a existência de uma Direção Geral, respeitando-se as competências previstas na Resolução CFM nº 2.147/2016 para as direções técnicas médicas.