Ementa Ementa: cada jornada de trabalho, seja no posto de saúde, no pronto socorro do Hospital, no plantão de sobreaviso, no plantão de ultrassonografia, devem ser distintas e não coincidentes, mesmo sendo um único e mesmo empregador.

Ementa Ementa: A vontade do paciente e ou seu representante legal seja soberana. O diretor técnico tem o dever de providenciar a transferência, que garanta a este paciente o tratamento adequado.

Ementa EMENTA: consulta que não envolve assunto estritamente ético mas sim contrato de prestação de serviços de acordo com as regras próprias de cada operadora de plano de saúde, não pode ser respondida pelo CRM/MS, porque esta não é a sua atribuição legal.

Ementa EMENTA: O prontuário eletrônico deve estar disponível para toda equipe multidisciplinar que atende o paciente, sem restrições. Todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos, sem exceção, devem ter o consentimento do paciente ou seu responsável. O conteúdo do prontuário pertence ao paciente que tem total direito de acesso e cópia a qualquer tempo, devendo estar sob a guarda do médico ou do hospital. Todas as pessoas com acesso ao prontuário estão sob a responsabilidade do sigilo profissional.

Ementa Dispõe sobre a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais do estado”.

Ementa Ementa: O sigilo médico deve ser mantido, mesmo quando o paciente é assistido por 2 médicos. A autorização para dar informações do paciente para outro médico deve sempre ser por escrito.

Ementa EMENTA: A OBRIGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO DE MORTES SEM SINAIS DE VIOLENCIA É DO MÉDICO QUE CONSTATA O MESMO.

Ementa Ementa: É possível e ético a gestação com a cedência de útero entre mulheres não parentes. A vedação de tal procedimento nestas condições fere o principio da Beneficência e da não Maleficência. Da consulta

Ementa EMENTA: É possível ao médico repassar os custos de administração de medicamentos sendo vedado obter lucro.

Ementa EMENTA: A Coordenação dos Centros de Terapia Intensiva assim como a função de médico diarista de CTI só poderá ser exercida por médicos com título de Especialista em Terapia Intensiva registradas no CRM MS.