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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1798/2006
Situação
Em vigor

Ementa Recusa do médico em informar o CID em atestado, mesmo diante da solicitação dopaciente

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1797/2006
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica, exceto por justa causa ou dever legal - Crianças e adolescentes tem em relação a confidencialidade o mesmo direito dos adultos.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1796/2006
Situação
Em vigor

Ementa Médico que não pertence ao Corpo Clínico só pode internar paciente particular - Conceito de paciente particular, paciente de convênio e de pacote médico. O profissional médico deve respeitar os Artigos 25 e 09 do Código de Ética Médica e Resoluções CFM 1.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1795/2006
Situação
Em vigor

Ementa Atestado para freqüentar piscina - atestado coletivo - fornecimento por médico frequentador decondomínio

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1794/2006
Situação
Em vigor

Ementa Aplicação de Luz Intensa Pulsada – Responsabilidade Exclusiva do Médico.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1793/2006
Situação
Em vigor

Ementa Os métodos existentes para o tratamento de verrugas exigem um correto diagnóstico e manejo cuidadoso, sendo portanto área de atuação do médico. A utilização de ácido nítrico é uma das formas de tratamento, sendo um medicamento requer o mesmo cuidado.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1792/2006
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve fornecer atestado médico a pacientes atendidos em pronto socorro, pronto atendimento. Art. Nº 112 do CEM - Resolução do CFM N° 1.658 /2002.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1791/2006
Situação
Em vigor

Ementa Empresa terceirizada – Contrato – Objeto lícito – Integração dos médicos ao corpo clínico – Direito de atender e internar pacientes enquanto perdurar o ajuste entre as partes - Hospital

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1790/2006
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico receber a cópia do prontuário de pacientes atendidos no período em que o médico trabalhou em uma determinada clínica; bem como a clínica tem o dever de fornecer o novo endereço do médico, se solicitado pelo paciente, caso tenha partici

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1789/2006
Situação
Em vigor

Ementa O médico goza de ampla autonomia na emissão de atestado. Uma circular administrativa de órgão governamental não tem prerrogativa de direcionar a emissão de atestado médico impondo a descrição de estar a paciente sintomática. A liberção do FGTS para pacientes portadores de câncer de mama é um direito, independente de estar a paciente sintomática ou não

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