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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
10/2015
Situação
Em vigor

Ementa De acordo com as Resoluções do CFM n.º 1124/1983, CFM n.º 1342/1991 e CFM n.º 1352/1992 compete ao diretor técnico de um estabelecimento de saúde cuidar pelas qualidades do atendimento médico, a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos e o principal responsável junto aos CRMs por eventuais descumprimentos das normas legais e éticas. Obrigatoriamente deve ser médico.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
9/2015
Situação
Em vigor

Ementa Para exercer atividade em qualquer área da Medicina não é determinado por parte dos Conselhos Regionais de Medicina que o médico seja especialista, desde que, ele se ache apto para exercer aquela atividade a que se propõe fazer.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
7/2015
Situação
Em vigor

Ementa Sendo a causa básica do óbito um acidente, no caso um acidente ofídico, o atestante deve ser um médico legista.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
5/2015
Situação
Em vigor

Ementa Preenchimento de autorização de internação hospitalar

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
4/2015
Situação
Em vigor

Ementa Por todo o exposto, e considerando que essas instituições não podem ser fiscalizadas, não considero punir a classe médica a alternativa viável, mas, sim temos o dever de alertar e orientar os médicos a não se vincularem a específica, se faz necessário, entender que não possuímos todas as informações para enquadrá-las na categoria de \\\"cartão desconto\\\". Devendo haver acordo baseado nas deliberações jurídicas.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
2/2015
Situação
Em vigor

Ementa Não é obrigação do médico do SAMU assinar ou fazer declaração de óbito durante as horas em que ele está de plantão na unidade, salvo nos casos em que abrange o Parágrafo único do artigo 23 da Resolução CFM. 2110/2014.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
1/2015
Situação
Em vigor

Ementa O médico que se desliga da clínica ou hospital tem direito de levar a cópia de exames ou prontuários de pacientes que atendeu.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
3/2014
Situação
Em vigor

Ementa O entendimento entre o médico e a sua paciente resolve as questões relacionadas aos procedimentos pré - parto, bem como o local de realização do parto.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
1/2014
Situação
Em vigor

Ementa É mister do médico anestesiologista a realização do ato médico devido. Devendo comunicar ao responsável do centro cirúrgico e ao diretor técnico a necessidade da vaga na UTI. E após o término, o paciente deverá ser acompanhado pelo mesmo (anestesiologista) na RPA, ficando sob seus cuidados ou de quem for o responsável naquele momento, até que solucionem o problema.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
42/2011
Situação
Em vigor

Ementa “Ao profissional da saúde é permitido o acúmulo de dois cargos públicos, desde que observada a compatibilidade de horários, devendo-se garantir a qualidade, efetividade e resolutividade”.

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