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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
8/2016
Situação
Em vigor

Ementa O médico no exercício da sua profissão não pode assumir responsabilidade por ato que não tenha praticado.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
7/2016
Situação
Em vigor

Ementa Todo paciente vítima de trauma, sendo reinternado e evoluindo para óbito, em consequência de sequelas, deve ser encaminhado para o Instituto Médico Legal, a quem cabe emitir a Declaração de Óbito.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
6/2016
Situação
Em vigor

Ementa Todo cidadão ou representante legal tem o direito de livre escolha de sua assistência médica e não compete a esta instituição a análise contratual entre empresas contratantes e prestadoras de serviços médicos.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
5/2016
Situação
Em vigor

Ementa As entidades médicas orientam a negociação de valores com base na CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), atualizado todo ano mês de outubro pela AMB (Associação Médica Brasileira).

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
4/2016
Situação
Em vigor

Ementa A enfermaria obstétrica trabalha em equipe chefiada por médico com supervisão direta, sendo este responsável pelas condutas.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
3/2016
Situação
Em vigor

Ementa O CONTROLE DE PEDIDO DE EXAMES PELO GESTOR OU PLANO DE SAÚDE SEJA LIMITANDO QUANTIDADE OU COMPLEXIDADE COMPROMETE A AUTONOMIA DO PROFISSIONAL.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
2/2016
Situação
Em vigor

Ementa É da competência do Conselho de Administração da XXXXXX o poder de determinar o valor a ser pago pelo serviço do plantonista, XXXXXXXXX ou não. Não sendo atribuição da Comissão de Ética do Hospital dispor em contrário, e se assim o fizer estará usurpando os poderes do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral, como órgão máximo.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
1/2016
Situação
Em vigor

Ementa O estabelecimento do horário do consultório e sua organização interna é direito do médico. O que é vedado ao médico é discriminar os ser humano.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
15/2015
Situação
Em vigor

Ementa A normatização de atendimento nas Enfermarias e Pronto Socorro foram regulamentados pela Resolução CRM-TO Nº 074.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
14/2015
Situação
Em vigor

Ementa Para conduzir as anestesias gerais ou regionais com segurança, deve o médico anestesiologista manter vigilância permanente a seu paciente. A responsabilidade médica é sempre pessoal e intransferível.

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