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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
5/2010
Situação
Em vigor

Ementa É permitido o registro de CID em atestado médico quando, por justa causa, exercício de dever legal e solicitação expressa do paciente ou de seu representante legal, de acordo com a lei vigente.

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
4/2010
Situação
Em vigor

Ementa O tempo de arquivamento de prontuário médico pela Instituição de Saúde em meio eletrônico deve ser permanente, aos registros digitados ou manuscritos deve ser de 20 anos. Após esse período cabe à Instuição de Saúde decidir pela melhor destinação, sempre mantendo o sigilo da informação

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
2/2010
Situação
Em vigor

Ementa Restringir o número de vagas para pacientes oriundos de convênios médicos privilegiando pacientes particulares, sob argumentação de baixa remuneração, é atitude eticamente reprovável. O direito do médico de escolher a quem prestar os seus serviços não comporta discriminação de qualquer natureza

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
1/2010
Situação
Em vigor

Ementa Trata-se de Ofício OF/GT/SASMC/No. 24/2010 encaminhado pelo Sistema Assistencial a Saúde da Mulher e da Criança e endossado pelo Gerente Técnico Assistencial, Dr. Edvaldo Amorim de Sousa, com o seguinte teor: “Solicitamos de Vossa Senhoria parecer quanto ao tempo de arquivamento de prontuário médico pela Instituição de Saúde e o que fazer com os prontuários após este período”.

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
7/2009
Situação
Em vigor

Ementa O médico legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição pode prescrever medicamentos sujeitos a controle especial, sempre que achar necessário e visando o bem estar do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
5/2009
Situação
Em vigor

Ementa Trata-se de Ofício no. 047/CM/09 encaminhada pela Prefeitura Municipal de Rio Branco (Coordenadoria Municipal da Mulher), sobre cobrança de consultas.

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
4/2009
Situação
Em vigor

Ementa O médico quando nomeado perito pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, empregando toda a sua diligência, podendo, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
2/2009
Situação
Em vigor

Ementa Os Diretores Técnicos das Unidades de Saúde são os responsáveis pelo cumprimento das “Normas Mínimas para o funcionamento de consultórios médicos e dos complexos cirúrgicos para procedimentos com internação de curta permanência”, Resolução 1802/2006.

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
8/2008
Situação
Em vigor

Ementa Trata-se de consulta formulada pela Gerencia de Assistência á Saúde – HUERB, solicitando que o Conselho Regional de Medicina se manifeste acerca do Plantão de sobreaviso

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Tipo
Parecer
UF
AC
Nº/Ano
7/2008
Situação
Em vigor

Ementa Realização de consulta, prescrição e solicitação de Exames por Enfermeiro.

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