Ementa Determina os parâmetros a serem obedecidos, como limites máximos de consultas ambulatoriais, de evoluções de pacientes internados em enfermarias, de atendimentos em urgências e emergências e os realizados em serviço de terapia intensiva.

Ementa Constituir como um direito profissional das médicas gestantes que exercem suas atividades nos setores destinados aos atendimentos de urgência e emergência, entre os quais estão incluidos os de tratamento intensivo, no serviço público ou privado, as suas transferências para outros setores nosocomiais, por solicitação das mesmas, durante o transcurso do último trimestre de gravidez, ficando assegurado o retorno as suas atividades anteriores, após o vencimento do período de licença maternidade.

Ementa Regula situações de trabalho, nas quais ocorrem com frequência, e de maneira prevista, a falta de substituição aos médicos que exercem suas atividades em serviços de urgência e emergência, obrigando os mesmos a continuarem nos plantões, ficam estes com o direito de se recusarem a permanência nos referidos plantões, para com os quais não tinham assumido compromisso anterior.

Ementa Alterado o Parágrafo primeiro, do Art. 1°, desta Resolução através da Resolução 10/2012. Ementa: Instituir a comenda denominada Prof. FERNANDO FIGUEIRA, destinada à médicos que tenham se destacado no exercício profissional da medicina, por sua conduta ética e responsabilidade social.

Ementa ALTERA A RESOLUÇÃO CREMEPE n° 03/2001, redefinindo as CÂMARAS do CREMEPE.

Ementa Dispõe sobre as medidas de implantação no Estado de Pernambuco, da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos adotada pela Resolução CFM n° 1.673/03 e dá outras providências

Ementa Cria o cargo de Corregedor Adjunto, no âmbito administrativo do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE.

Ementa É vedado ao médico, vinculado sob qualquer forma contratual as Instituições de assistência à saúde, que mantém serviços essenciais, inclusive os médicos residentes, participarem de movimento de paralisação em urgências e emergências.

Ementa Determinar como membros do Corpo Clínico da Instituição, todos os médicos que lhe prestam, com regularidade, seus serviços profissionais e a ela vinculados sob qualquer natureza jurídica de caráter contratual.

Ementa Modifica o funcionamento das Câmaras Técnicas de Especialidades Médicas.