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    • Tipo

      Nota Técnica

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      186/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É LEGAL O PAGAMENTO DE VERBAS EM ATIVIDADE EXTERNA, COMO HORAS EXTRAS E DIÁRIAS POIS CONFIGURA TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR.

    • Tipo

      Nota Técnica

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      145/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A DIREÇÃO DE IML É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DE MÉDICO LEGISTA.

    • Tipo

      Nota Técnica

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      109/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico que trabalha em cooperativa, em condições especiais, terá aposentadoria especial, desde que recolha a contribuição adicional; Todavia, se ele prestar serviços para outro contribuinte individual não recolherá contribuição adicional;

    • Tipo

      Nota Técnica

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      104/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa LICITAÇÃO DA OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE CRM-SE; POSSIBILIDADE DE REPACTUAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO.

    • Tipo

      Nota Técnica

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      103/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise das minutas do edital do contrato referente à licitação a ser realizada pelo CREMESC para construção de nova sede.

    • Tipo

      Nota Técnica

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      98/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Contratação de empresa de recursos humanos para terceirização de serviços em cargos de provimento em comissão, de confiança e de gerência para CRM, devido a situação emergencial.

    • Tipo

      Nota Técnica

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      92/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa CONVÊNIO FIRMADO ENTRE CRM E FUNDAÇÃO ou ASSOCIAÇÃO VINCULADA A UNIVERSIDADE PÚBLICA, PARA SUBCONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS É ILEGAL E BURLA OS PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO E DA CORRETA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA.

    • Tipo

      Nota Técnica

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      89/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa REQUERIMENTO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL PELO CFM; IMPOSSIBILIDADE DEVIDO A NÃO OBSERVÂNCIA DO RECURSO EM TEMPO OPORTUNO.

    • Tipo

      Nota Técnica

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      71/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A instauração de Procedimento Administrativo não suspende o andamento da Sindicância ou do Processo Ético-Profissional.

    • Tipo

      Nota Técnica

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      62/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A nomeação de defensor dativo somente é cabível quando não encontrado o denunciado e for declarado revel.

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