Ementa Sobreaviso médico. Ausência de médico pediatras da escala de plantão. Falta de pediatra na realização de alguns partos. Consequências legais. Competência do diretor técnico e ao gestor disponibilizarem médicos para preenchimento da escala de plantão, com membros do corpo clínico ou contratando outros profissionais devidamente habilitados. Caso não haja esta possibilidade, deverá indicar suspensão parcial ou integral das atividades.

Ementa Consulta médica pediátrica e puericultura: delimitação de atribuições e atuação profissional. a Lei 13.438/2017 teve por finalidade tornar obrigatória a adoção pelo SUS de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.

Ementa Realização de laudo de Raio-x através de imagem impressa em papel comum. Responsável Técnico deve garantir que as RDC’s, RN’s e Resoluções CRM’s e CFM sejam cumpridas para preservar a boa prática médica.

Ementa É fundamental que exista um fluxo diário de informações aos familiares sempre que eles não tenham possibilidade de contato direto com seus entes internados, sempre se respeitando o caráter sigiloso da informação, e garantindo que ela seja a mais atual, precisa e humanizada possível.

Ementa A placentofagia não é conduta que possua amparo científico para ser recomendada no puerpério podendo, inclusive, oferecer riscos a saúde da mãe e seu bebê.

Ementa Não há regra predeterminada sobre atraso de médicos e pacientes, devendo o bom senso e a análise de cada situação específica nortear a conduta de médicos, pacientes e empregadores.

Ementa Em casos de motivo justo e dever legal, o médico está respaldado ética e legalmente a revelar o sigilo do paciente.

Ementa Profissional Médico não pode responder como Responsável Técnico de serviço que realize imagens diagnósticas odontológicas

Ementa O prontuário deve conter todas as informações relevantes para uma adequada análise clínica. A omissão de conteúdo verídico do prontuário médico sob sua guarda a pedido do paciente, via de regra, não deve ser permitida, a não ser em casos pontuais, que devem obrigatoriamente ter o consentimento do profissional que elaborou o prontuário, e, em instituições, contar com a participação da Comissão de Revisão de Prontuários e do Diretor Técnico, devendo ser registrado no prontuário que, a pedido do paciente, foram removidos dados sensíveis, com assinatura de todos os envolvidos.

Ementa Inserção de DIU é ATO privativo de médico, pois há invasão da cavidade uterina. A inserção e remoção de DIU faz parte das atribuições dos médicos da Estratégia da Saúde da Família e esses médicos devem ser treinados e estar aptos a realizar este procedimento.