Ementa Cobrança de honorários por exame de corpo de delito realizados por médicos designados como peritos por autoridade competente.

Ementa Julgamento de pesquisa médica em pacientescom tuberculose pulmonar e AIDS

Ementa Taxa - Receber honorários acrescidos do IVD - 50% sobre o valor do INAMPS

Ementa Tratamento da AIDS pela homeopatia

Ementa Fiscalização sanitária e técnica de empresas

Ementa Projeto Lei 2.438/89 que autoriza práticas e meios anticoncepcionais

Ementa Revoga as Resoluções CFM Nº 140/62, 807/77, 969/79 e 1151/84

Ementa Projeto Lei 15/87 - Autoriza os médicos a exercer ação fiscalizadora

Ementa Laserpuntura

Ementa Profilaxia cirúrgica da AIDS