Ementa EMENTA: O médico está desobrigado legal e eticamente de executar a revista íntima sem o consentimento do paciente, salvo em casos de risco iminente de morte.

Ementa EMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco.

Ementa EMENTA: Considerando as evidências escassas de eficácia e segurança do eculizumabe no tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e da Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa), o Conselho Federal de Medicina recomenda ao Ministério da Saúde a elaboração de protocolos clínicos em que se oriente o diagnóstico, a prescrição e a administração do medicamento, quando pertinente, em centros especializados e sob supervisão de profissionais capacitados e experientes no cuidado dessas doenças raras.

Ementa EMENTA: O uso de lentes intraoculares fácicas de câmara posterior (PCpIOL) tem sua indicação restrita aos pacientes míopes ou com astigmatismo mio´pico, com alta miopia (= 6.0 dioptrias), visto não haver evidência consistente avaliando o uso de LIO fácica de câmara posterior em pacientes com outros erros refrativos.

Ementa EMENTA: O médico no exercício das suas funções tem o direito de exercê-las com plena autonomia, assim como lhe compete o dever de requerê-las. Nenhuma deliberação em contrário pode ser imposta às suas funções.

Ementa EMENTA: O sumário de Alta Médica Hospitalar é documento obrigatório na composição do prontuário médico, sendo sua realização de responsabilidade do médico assistente, respeitando a descrição de hierarquia prevista na Resolução CFM nº 1.638/2002.

Ementa EMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima.

Ementa EMENTA: A utilização da tela 3D e a aplicação da cola metilcianoacrilato têm evidências científicas consistentes e podem ser usadas na prática médica.

Ementa EMENTA: Em unidade de saúde cuja atividade principal é assistência médica, os demais profissionais estão subordinados hierarquicamente ao diretor técnico, respeitando-se as normas éticas das outras profissões.

Ementa EMENTA: A expressão “violência obstétrica” é uma agressão contra a medicina e especialidade de ginecologia e obstetrícia, contrariando conhecimentos científicos consagrados, reduzindo a segurança e a eficiência de uma boa prática assistencial e ética.