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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
67717/2011
Situação
Em vigor

Ementa Direito de Greve. Redução de honorários médicos. Possibilidade. Necessidade de observância da Legislação vigente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
65418/2011
Situação
Em vigor

Ementa Sobre os procedimentos adequados para o exame/avaliação e o transporte das pessoas portadores de transtornos mentais e/ou outras informações úteis para a apuração dos fatos tratados neste procedimento investigatório.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
64113/2011
Situação
Em vigor

Ementa Reclamação de prescrição de óculos / procurar outro profisisonal.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
64065/2011
Situação
Em vigor

Ementa Decisão judicial contrária ao entendimento do CFM - entrega de prontuário médico de pacientes falecidos aos seus parentes. Orientação deste Conselho - deve ser cumprida a determinação do CFM, o que não exime a parte de arcar com o ônus da sucumbência do processo judicial.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
58920/2011
Situação
Em vigor

Ementa Médico patologista reter o resultado de exame sob a alegação de que o paciente não quitou o pagamento de seus honorários

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
54787/2011
Situação
Em vigor

Ementa Sobre visitantes de sentenciados que sistematicamente tentam introduzir objetos proibidos na unidade prisional, ocultos no interior da genitália, sendo que, ao serem descobertas se recusam a permitir a retirada e apreensão do material, motivo pelo qual acabam sendo simplesmente liberadas, já que nem os médicos do hospital público, nem a autoridade policial local se responsabilizam pela busca pessoal íntima.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
44100/2011
Situação
Em vigor

Ementa Assinatura e receituário digitais

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
41551/2011
Situação
Em vigor

Ementa Se é função do médico proceder, em UBS - Unidade Básica de Saúde, a coleta de secreção vaginal para exames de bacterioscopia e cultura (exame eletivo) em situações clínicas desprovidas de urgência.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
37980/2011
Situação
Em vigor

Ementa Sobre informatização de prontuários. Se os médicos são obrigados a seguir a imposição dos hospitais quanto à informatização dos prontuários.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
36621/2011
Situação
Em vigor

Ementa Ressarcimento ao SUS pelos planos privados de saúde, contestação e solicitação de remessa de prontuários médicos para auditoria.

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