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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
51384/2012
Situação
Em vigor

Ementa Se o médico do trabalho, sem possuir título de especialidade, tem direito de emitir documentos como ASO e PCMSO, e qual o significado de \\\"REG. SSMT\\\", pois alguns médicos que atuam em Medicina do Trabalho apresentam em seu carimbo esta denominação.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
49724/2012
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade de participação profissional médico no projeto pétala.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
49161/2012
Situação
Em vigor

Ementa Não faz parte do rol de prerrogativas dos Conselhos Regionais de Medicina a aprovação de protocolos clínicos e/ou documentos utilizados nas instituições de saúde do Estado. Afora a limitação legal, há um impedimento de ordem prática, uma vez que seria impossível a este Conselho analisar os protocolos de todas as instituições do Estado de São Paulo, caso solicitado.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
49127/2012
Situação
Em vigor

Ementa Sobre médico, membro do corpo clínico, que recebe pelo plantão à distância, vai ao Pronto Socorro somente quando chamado para ver o paciente, que se após realização de tomografia computadorizada de crânio for normal, deseja ser avisado por telefone e só irá ver o paciente no dia seguinte.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
44237/2012
Situação
Em vigor

Ementa Constituição de empresa.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
43661/2012
Situação
Em vigor

Ementa Meta estipulada pela SMS .

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
42772/2012
Situação
Em vigor

Ementa Sobre a realização de exames ocupacionais pelo médico do trabalho, com a presença do enfermeiro do trabalho durante a consulta.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
42442/2012
Situação
Em vigor

Ementa Desde que solicitado por escrito pelo paciente e se não ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros o médico deverá fornecer copia do prontuário médico ao paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
38438/2012
Situação
Em vigor

Ementa Questiona se existe especificação para confecção de carimbo médico.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
34831/2012
Situação
Em vigor

Ementa UNIMED solicita posicionamento sobre ofício recebido da ANS que permite à parturiente escolher obstetra para ser atendida de forma particular, facultando ao médico cobrar pelo atendimento diferenciado e desonerando a operadora de responsabilidade, desde que esta disponibilize todo o atendimento relativo à gravidez nos planos de atendimento obstétrico.

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