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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      106296/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os pacientes que apresentarem condições poderão ser devidamente contra referenciados às UBS/UBSF onde estão vinculados para continuidade do cuidado, observando-se sempre a relação que os vários níveis de saúde que integram os sistemas de saúde devem estabelecer entre si, e que deve ser possibilitada a movimentação dos pacientes de um nível para o outro sempre que possível. Neste sentido, entendemos que o Diretor Clínico/Responsável Técnico do serviço onde o profissional é vinculado pode, em consonância com as diretrizes do Código de Ética Médica e da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos, e juntamente com os profissionais que compõem o Corpo Clínico da instituição, estabelecer a revisão de prontuários para redirecionar os pacientes para as UBS onde estão vinculados.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      103263/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pede a intervenção do CREMESP junto aos magistrados, quanto a determinação de pagamento de honorários advocatícios nas ações judiciais para fornecimento de prontuários lhe são muito onerosas.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      103044/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Se existe algum impedimento do Diretor Clínico ser plantonista de um mesmo hospital.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      100551/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Santa Casa do interior que se encontra sob intervenção municipal e o prefeito não libera verba para pagamento dos médicos plantonistas do pronto-socorro, UTI e pronto atendimento.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      97891/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sobre a realização de tratamentos realizados com laser ou luz pulsada, bem como esclarecimento sobre o termo \"acompanhamento médico\" expresso na Consulta nº 64.107/08.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      97142/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sobre o tempo de atraso máximo em consultas eletivas pré-agendadas.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      95074/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa De acordo com a legislação, a isenção do imposto de renda deverá ser reconhecida a partir da comprovação da doença. Não cabe a este Conselho determinar o tempo aos quais os periciandos devem ser considerados portadores da doença.Cabe ao serviço médico oficial fixar o prazo de isenção, nos casos em que a doença seja passível de controle. Portanto, o requerente não precisará estar curado, mas ter seu quadro clínico controlado ao final do prazo fixado.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      91404/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dificuldades com internações de pacientes dependentes químicos, encaminhados por ordem judicial

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      89750/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de prontuário por Embaixada/Consulado

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      88701/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sobre o preenchimento de formulário solicitado pelo convênio, referente ao medicamento \\\"Lucentis\\\" (ranibizumabe).

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