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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
134221/2013
Situação
Em vigor

Ementa Não há óbice ético em consultar esses serviços. Lembramos apenas que é vedada pelo Código de Ética Médica a interação de médicos com farmácias, laboratórios e etc., como rezam os artigos 68 e 69.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
132830/2013
Situação
Em vigor

Ementa Concluímos que há possibilidade de estabelecimento de uma orientação para que os médicos priorizem a utilização dos medicamentos que são disponibilizados gratuitamente pelas farmácias da rede pública.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
131900/2013
Situação
Em vigor

Ementa Dúvidas acerca da concessão de medicamentos. Diversos questionamentos. Autonomia médica. Observância das normas éticas na indicação de medicamentos pelos facultativos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
131718/2013
Situação
Em vigor

Ementa Reprodução assistida post-mortem. Resolução CFM nº 2.013/13. Previsão. Possibilidade. Não exigência de reconhecimento de firma da assinatura do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
130471/2013
Situação
Em vigor

Ementa Toda divulgação quanto a propaganda deve respeitar o Código de Ética Médica e a Resolução Cfm nº 1974/2011.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
130292/2013
Situação
Em vigor

Ementa Solicitação de prontuário médico pelo IML. Paciente falecido. Sigilo médico.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
129290/2013
Situação
Em vigor

Ementa Estando a equipe de Oncologia, citada na Consulta, credenciada ou conveniada para atender os pacientes referidos, não há motivo para negar-lhes o atendimento e fazer o diagnóstico anatomopatológico e a seguir o tratamento adequado.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
128805/2013
Situação
Em vigor

Ementa Toda publicidade médica deve contemplar as normas do Código de Ética Médica e da Resolução CFM 1974/11.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
128792/2013
Situação
Em vigor

Ementa Autorização para realização de procedimento de fertilização in vitro. Doação de óvulos entre irmãs. Vedação ao conhecimento da identidade dos doadores ou receptores de gametas. Critério objetivo exigido pela legislação. Necessidade de cumprimento pelo CREMESP. Questionamentos quanto a validade ou eventual interpretação a ser dada a norma devem ser realizados diretamente junto ao CFM.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
128685/2013
Situação
Em vigor

Ementa O registro na ANVISA autoriza a utilização do medicamento em todo o território nacional; 2) O médico deve explicar a situação referida aos seus pacientes, enfatizando a importância da medicação manipulada atender aos requisitos da sua receita, abstendo-se de indicar qualquer farmácia; 3) Se o fato ocorrer em decorrência de prescrição médica inadequada, trata-se de infração clara aos artigos 102 e 103 do Código de Ética Médica; 4) Sobre a prescrição de suplemento vitamínico, atentar ao disposto na Resolução CFM nº 2004/12.

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