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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
158018/2013
Situação
Em vigor

Ementa Convocação para Assembleia do Corpo Clínico. Atribuição específica da Diretoria Clínica. Inteligência da Resolução CFM nº 1.342/91. Aproveitamento da reunião irregularmente convocada para conclamar os presentes para a reforma do Regimento Interno. Possibilidade. Ausência de conteúdo deliberativo.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
157262/2013
Situação
Em vigor

Ementa O Conselho Federal de Medicina deverá estudar a possibilidade de obter o credenciamento com Autoridade Certificadora, vinculada à AC-Raiz da ICP-Brasil, com o objetivo de oferecer a todos os médicos brasileiros uma assinatura eletrônica, que poderia ser entregue junto com o seu registro no Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
155512/2013
Situação
Em vigor

Ementa Eleição para Diretoria Clínica. Empate entre os candidatos. Aplicação por analogia da Resolução CFM 1.657/02. Quadro de votantes. Necessidade de adequação do Regimento Interno. Manutenção do resultado da atual eleição.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
153992/2013
Situação
Em vigor

Ementa Entendemos que as medidas adotadas pela instituição hospitalar ferem os direitos e prerrogativas dos médicos, devendo ainda obedecer aos ditames éticos da profissão de Medicina. A ameaça prévia da efetivação de prisão em flagrante pode constituir constrangimento ilegal e ameaça a direito constitucional. A realização das perícias médico-legais necessárias na Comarca podem e devem ser viabilizadas em entendimentos interinstitucionais entre a Polícia Judiciária/Ministério Público da Comarca e o Instituto Médico Legal/Secretaria de Segurança Pública.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
153364/2013
Situação
Em vigor

Ementa Não há óbice quanto à implantação de mecanismo de comunicação por meio de correio eletrônico entre membros da Comissão de Ética Médica e Corpo Clínico, com o objetivo informativo ou de orientação. Entretanto, este meio não deve ser utilizado para instrução ou discussão de eventuais denúncias de possíveis ilícitos éticos por parte da Comissão de Ética Médica, a fim de se preservar o sigilo processual.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
152346/2013
Situação
Em vigor

Ementa Toda divulgação quanto a propaganda deve respeitar o Código de Ética Médica e a Resolução Cfm nº 1974/2011.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
149618/2013
Situação
Em vigor

Ementa A cirurgia do estrabismo, seja ele qual for (há muitos tipos de estrabismo) não pode ser considerada cirurgia estética, especialmente com relação à sua cobertura pelos convênios médicos, mas um procedimento com finalidade muitas vezes funcional, e que traz, também, melhora cosmética.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
149087/2013
Situação
Em vigor

Ementa A visão monocular pode ser considerada uma deficiência relativa da função visual particularmente no que diz respeito ao campo visual (reduzido em sua porção nasal) e à estereopsia, ainda que a noção de profundidade possa ser alcançada por outros mecanismos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
147644/2013
Situação
Em vigor

Ementa Resolução CFM 1.980/2011- art. 3º, parágrafo único - obrigatoriedade dos estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde de registrarem-se nos Conselhos de Medicina. Resolução Normativa 315/2012- ANS - Inexistência de controvérsia.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
144584/2013
Situação
Em vigor

Ementa Cabe às instituições, Faculdade de Medicina e hospital contratar, preparar, ditar normas para que se obtenha a excelência na formação de seus residentes e alunos. Também deve constar de quem é a responsabilidade pela manutenção de corpo docente qualificado com livre trânsito nos locais de prática. Não cabe a este Conselho interferir na constituição destes recursos humanos. Cabe a Comissão Nacional de Residência Médica e ao Ministério da Educação fiscalizar a qualidade destes aparelhos formadores e o cumprimento dos requisitos que conferem sua habilitação.

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