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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
16266/2014
Situação
Em vigor

Ementa 1) Junto ao protocolo do Ministério da Saúde existem inúmeras orientações e até fontes de consulta em caso de necessidade. É bem verdade que o servidor público tem que ter a liberdade de não se sentir apto a desenvolver algum tipo de tratamento, sendo de inteira responsabilidade do serviço promover a reciclagem e educação destes servidores; 2) Se o médico não está de acordo com a proposta de tratamento indicada por outro médico não deverá realizá-lo, e sim, promover uma discussão do caso com o médico solicitante para realizar nova proposta de tratamento e decidirem pela melhor opção de terapêutica para cada caso.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
15603/2014
Situação
Em vigor

Ementa Este Conselho não tem qualquer ingerência sobre os atos administrativos de uma Cooperativa Médica que é autônoma e soberana em seus atos, desde que respeitados os limites impostos pelo seu Regimento Interno, pela lei específica, Código de Ética Médica e Resoluções dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
14406/2014
Situação
Em vigor

Ementa Entendemos que o medicamento não é exclusivo de prescrição ortopédica, sendo habitualmente prescrito por outros profissionais médicos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
8078/2014
Situação
Em vigor

Ementa Toda propaganda e site em divulgação de assuntos médicos deve respeitar o CEM, a Resolução CFM nº 1974/2011 e a Resolução CREMESP nº 97/2001.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
7394/2014
Situação
Em vigor

Ementa As Companhias Seguradoras não têm competência para criar obrigações para os profissionais médicos, notadamente de preencherem formulários que lhes interessem e, principalmente, de funcionarem como se fossem seus peritos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
190974/2013
Situação
Em vigor

Ementa Coaching\" não é especialidade médica e nem área de atuação; não é uma terapia e trata-se de uma profissão não regulamentada; portanto, não deve ser divulgada de maneira a induzir ou a confundir com o exercício da Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
190897/2013
Situação
Em vigor

Ementa Não procede ser o hospital indicado o único a possuir tais equipamentos. Existem hospitais em São Paulo que possuem esses aparelhos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
190887/2013
Situação
Em vigor

Ementa A questão não é ética e sim da organização do trabalho médico na Santa Casa. É sempre interessante e conveniente o adequado contato entre médico solicitante e executante de ver exame complementar. As informações mais valiosas para quem vai fazer o exame são as hipóteses diagnósticas de quem solicita um exame complementar tendo por base os dados de anamnese e exame físico.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
184020/2013
Situação
Em vigor

Ementa O consulente deve seguir o contido nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução CFM nº 2.003, de 08.11.2012. Não deve o auditor do hospital preencher o formulário da seguradora, oferecendo ao auditor da operadora ou seguradora o prontuário do paciente para que este faça o seu preenchimento.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
181953/2013
Situação
Em vigor

Ementa As indicações da oxigenoterapia hiperbárica são dadas pela Resolução CFM 1.457/95. Não é da alçada deste Conselho de Medicina opinar a respeito da instalação dos respectivos Centros, restando assim a autonomia daquela Secretaria.

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