Ementa Resolução do CFM nº 1584/99 , que fixou os valores das anuidades e taxas a serem cobradas pelos Conselhos Regionais de Medicina, ouvido o Conselho Pleno Nacional

Ementa Previsão legal da ação fiscalizadora dos Conselhos e a obrigação de registro dos profissionais e empresas prestadoras de serviços médicos, na jurisdição de cada regional;

Ementa Nomear conselheiros para Comissões

Ementa Criar a Delegacia Regional com sede na cidade de Gurupi.

Ementa Aprovar as instruções para as eleições que serão realizadas visando a escolha dos Delegados Regionais do CREMETO.

Ementa Criar a Delegacia Regional com sede na cidade de Araguaína.

Ementa Criar a comissão de Divulgação do CREMETO, composta de 5 (cinco) membros, a serem designados pelo Presidente deste regional (CODAM) e necessariamente não precisa que sejam Conselheiros;

Ementa Todas as solicitações de registro de estabelecimento médico-hospitalar protocoladas após 29/08/97, que tenham como partes de um lado entes públicos estaduais ou municipais e de outro lado filantrópicas, fundações, sociedades beneficentes e assemelhados, seja como parceiros, seja como intervenientes, e que objetivem a implementação da descentralização das ações e serviços de saúde, a qualquer título, terão o trâmite regular e, em caso de deferimento pela Comissão de registro de Pessoa Jurídica, ser-lhe-ão expedidos registros Provisórios.

Ementa Cancelar o registro de especialidade fornecido ao médico HÉLIO HERMENEGILDO MAUES, inscrito neste Regional sob nº 792, oriundo do Processo º 152, aprovado em, Sessão plenária de 09/08/97, por não atender aos ditames da legislação vigente.

Ementa Adotar o Regimento Interno de Corpo Clínico anexo como padrão estabelecido pelo CRM-TO.