Ementa Ementa: Não cabe aos Conselhos Regionais de Medicina intervir em questões relacionadas às normativas estabelecidas nos Programas de Residência Médica, cabendo à CNRM através de suas Comissões Estaduais, a supervisão do cumprimento dessas.

Ementa EMENTA: Trata-se de consulta do Dr. E. A. M., solicitando autorização ao CREMEPE para realizar cessão temporária de útero de doadora não pertencente à família da doadora genética

Ementa EMENTA: O Médico evolucionista poderá alterar a prescrição do plantonista desde que esteja robustecido por dados clínicos que levem a indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar imediatamente ao médico assistente.

Ementa Assunto: Alta hospitalar a pedido. Solicita a esta casa, atendendo a pedido dos médicos evolucionistas da maternidade da unidade, consulta sobre as implicações jurídicas ou éticas em relação à alta hospitalar a pedido de puérpera, que do ponto de vista médico deve permanecer internada.

Ementa Solicita orientações a fim de se aplicar corretamente a resolução do CFM com relação ao exercício profissional na área de atuação da cirurgia bariátrica. Até a resolução CFM 2068/13, não observar a referida área de atuação, motivo pelo qual consideravam como aptos os portadores de Título de Especialidade em Cirurgia do Aparelho Digestivo para cadastro médico, autorização e anúncios na área de cirurgia bariátrica.

Ementa EMENTA: No caso de alta hospitalar à pedido do paciente ou de seu representante legal, desde que esgotados os esforços de argumentação dos riscos à saúde do paciente, deverá o médico assistente proceder anotação detalhada em prontuário médico e fornecer o laudo médico, em caso de ausência do médico assistente no momento da assinatura do termo de responsabilidade e da alta solicitada, deverá ser garantida a presença de médico substituto, incluindo a responsabilidade dos diretores técnico e clínico em garantir as providências medicas e administrativas pertinentes.

Ementa EMENTA: NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA CONSTAM AS NORMAS ÉTICAS A SEREM SEGUIDAS PELOS MÉDICOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, INCLUSIVE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENSINO, À PESQUISA E À ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, BEM COMO NO EXERCÍCIO DE OUTRAS ATIVIDADES EM QUE SE UTILIZE O CONHECIMENTO ADVINDO DO ESTUDO DA MEDICINA, SENDO VEDADO AO MÉDICO DESOBEDECER AOS ACÓRDÃOS E ÀS RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA OU DESRESPEITA-LOS .

Ementa EMENTA: A recusa do tratamento da sífilis adquirida com penicilina na gestante, ainda que nas UBS, não é conduta ética, se estiver ao alcance do médico todos os meios necessários para o pleno exercício desta boa prática.

Ementa EMENTA: O funcionamento das unidades hospitalares e transporte de pacientes devem obedecer aos parâmetros definidos pelas Resoluções do CFM e CREMEPE.

Ementa EMENTA: para criar um serviço de obstetrícia de baixo risco, os gestores devem estar atentos e seguir uma série de normativos e resoluções vigentes nas diversas esferas governamentais e do CFM e Regionais de Medicina.