Ementa EMENTA: Todo hospital deve possuir Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH), que assessora a Direção Técnica e elabora normas e rotinas, visando limitar disseminação de microorganismos de doenças infecto-contagiosas em curso no hospital, por meio de medidas de precaução e isolamento, de acordo com o mecanismo de transmissão da doença. O Diretor Técnico, por sua vez, deve seguir as normas e Resoluções do Conselho Federal e Regionais de Medicina relacionadas ao cargo ou função de direção.

Ementa EMENTA: É ATRIBUIÇÃO DO MÉDICO CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 12.841 DE 10 DE JULHO DE 2013, A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DAS DOENÇAS; A SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, INCLUINDO OS DE IMAGEM FAZ PARTE DO PROCESSO DE DIAGNÓSTICO E SENDO ASSIM, REFERENTE AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO MÉDICO.

Ementa Ementa : A fertilização in vitro não se constitui tratamento para Endometriose, considerando a literatura médica e evidências científicas existentes.

Ementa EMENTA : A MEDICINA É UMA PROFISSÃO A SERVIÇO DA SAÚDE DO SER HUMANO E DA COLETIVIDADE, DEVENDO O MÉDICO AGIR COM O MÁXIMO DE ZELO, ASSUMINDO A SUA RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO À SAÚDE PÚBLICA, À EDUCAÇÃO SANITÁRIA E À LEGISLAÇÃO REFERENTE À SAÚDE, RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO PAÍS.

Ementa EMENTA: Em casos de intercorrências graves a crianças em serviços de assistência medica que não disponham de UTI pediátrica, os pacientes podem ser atendidos inicialmente por pediatra e intensivista de adultos e em seguida referenciados para unidade especializada com a máxima brevidade.

Ementa Ementa: O trabalho do médico em equipes de saúde da família envolve atendimentos em consultas individuais entre outras atividades, dirigidas a uma população definida por adscrição territorial. E não são possíveis arranjos que desvirtuem os objetivos da política nacional de atenção básica, nem o descumprimento das normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Ementa EMENTA: A falta de vaga na UTI, para paciente que necessitam ser operados, deverão ser resolvidos conjuntamente entre a equipe médica e a Direção técnica da instituição, visando sempre a segurança do paciente.

Ementa EMENTA: A punção de veia central pode ser realizada em regime de internamento hospital , por qualquer médico que se sinta habilitado, assegurando todas as condições que vise a segurança do paciente.

Ementa Ementa: Não cabe aos Conselhos Regionais de Medicina intervir em questões relacionadas às normativas estabelecidas nos Programas de Residência Médica, cabendo à CNRM através de suas Comissões Estaduais, a supervisão do cumprimento dessas.

Ementa EMENTA: Trata-se de consulta do Dr. E. A. M., solicitando autorização ao CREMEPE para realizar cessão temporária de útero de doadora não pertencente à família da doadora genética