Ementa EMENTA: A Instituição Hospitalar deverá garantir assistência das urgências e emergências aos pacientes oncológicos bem como assegurar sua internação caso necessária. Recomenda-se sempre que possível priorizar o contato com médico assistente do paciente para condução do caso, não sendo possível fixar tempo específico para sua localização.

Ementa EMENTA: Pelo sistema vigente cabe a` operadora de planos de saúde definir as formas de credenciamentos, tanto de médicos, de profissionais de áreas afins como de exames complementares.

Ementa EMENTA: Aos médicos anestesistas é permitida a monitorização transoperatória com ecodopplercardiograma

Ementa EMENTA: Cirurgia é um ato médico e o Cirurgião Titular é o responsável pela composição da equipe cirúrgica, que deve contar com o próprio, cirurgião auxiliar, anestesiologista e instrumentador cirúrgico.

Ementa EMENTA: Cirurgia eletiva é um ato médico e o cirurgião é o responsável pela composição da equipe cirúrgica, que deve contar com o próprio, auxiliar médico, anestesiologista e instrumentador cirúrgico. Não é ético nem seguro para o paciente em procedimento eletivo que o cirurgião proceda a anestesia e opere, sem acompanhamento de anestesiologista e sem auxiliar médico e instrumentador cirúrgico.

Ementa EMENTA: “Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.”

Ementa EMENTA: O MÉDICO NÃO DEVE FORNECER O LAUDO DOS EXAMES EM TELA OU QUALQUER OUTRO EXAME REALIZADO E SOLICITADO PELOS PLANOS DE SAÚDE, SALVO SOB EXPRESSA AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO DO PACIENTE.

Ementa EMENTA: as receitas assim como os demais documentos médicos deverão ser escritos de maneira legível de modo a não suscitar dúvidas em quem lê. Os médicos poderão utilizar de modos de impressão digital ou eletrônico para maior clareza.

Ementa EMENTA: A atuação do estudante de medicina na unidade hospitalar deverá obrigatoriamente ser supervisionada presencialmente por docente ou preceptor médico devidamente credenciado e comprometido com ensino e com a boa formação profissional e ética.

Ementa EMENTA: “O Centro de Parto Normal (CPN) é uma unidade desenvolvida para o atendimento exclusivamente a parto de risco habitual. A Portaria de nº 11, de janeiro de 2015 orienta que os Centros de Parto normal peri-hospitalar devam estar localizados nas imediações do estabelecimento hospitalar de referência, a uma distância que deve ser percorrida em tempo inferior a 20 minutos, para assim garantir a continuidade do cuidado nos diferentes níveis de complexidade pelo hospital de referência, incluindo acesso diagnóstico e terapêutico, como também, garantir a assistência imediata à mulher e ao recém-nascido nas intercorrências obstétricas e neonatais por médicos especialistas”.