Ementa EMENTA: A competência para ministrar cursos de capacitação em imersão, tal qual de suporte avançado de vida cardiovascular em adultos (ACLS), é de competência exclusiva de médicos devidamente habilitados e chancelados por sociedades médicas específicas, sendo vedado aos médicos administrar tais cursos para profissionais não médicos.

Ementa EMENTA: Não se deve realizar histerectomia a pedido sem que haja uma indicação médica absoluta.

Ementa EMENTA: Na ocorrência de acidente de trabalho, o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico do trabalho ou outro médico que tenha assistido o paciente ou qualquer autoridade pública têm competência para emitir a CAT. Atualiza o entendimento do Parecer CFM nº 4/2011.

Ementa EMENTA: A produção de material para divulgação do ambiente médico a ser exibido em suas dependências é permitida, desde que obedeça ao disposto na Resolução CFM nº 1.974/2011 e seu Manual de Publicidade Médica.

Ementa EMENTA: É ética a solicitação de teste genético por médico regularmente inscrito no CRM quando da suspeita de doenças genéticas especificadas na RN ANS nº 428. Essa solicitação não é exclusiva do médico geneticista.

Ementa EMENTA: No caso de ressarcimento ao SUS por operadora de saúde, é indispensável que o acesso ao prontuário do paciente seja realizado por médico auditor regularmente inscrito no CRM sob sua jurisdição.

Ementa EMENTA: A responsabilidade do diretor técnico está contemplada na Resolução CFM nº 2.147/2016. Sua presença nos estabelecimentos assistenciais dar-se-á nos horários pactuados com a instituição.

Ementa EMENTA: O uso de uma gota/noite do colírio de atropina (0,01%) para o controle da taxa de progressão de miopia em crianças é de eficácia clínica comprovada e reconhecida cientificamente, devendo o seu fracionamento seguir as normas emanadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Ementa EMENTA: Não há impedimento legal para a realização por médico pertencente às Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos na determinação de morte encefálica. Idealmente, o diagnóstico de morte encefálica deve ser executado por equipe capacitada e pertencente à instituição hospitalar correspondente. Na legislação atual não é permitida a substituição do exame clínico por um exame complementar. Nas situações de encefalopatia hipóxico-isquêmica pós-parada cardiorrespiratória comprovada, de causa conhecida ou não, a causa da lesão encefálica irreversível estará estabelecida e os procedimentos de determinação da morte encefálica deverão ser realizados.

Ementa EMENTA: O transplante de medula óssea (autólogo de células-tronco hematopoiéticas) para o tratamento da doença de Crohn é procedimento experimental, só podendo ser realizado dentro de protocolos clínicos de pesquisa, de acordo com as normas do sistema CEP/Conep.