Ementa Fixa o valor da anuidade de pessoa física e jurídica para o exercício de 1986

Ementa Estabelece critérios para o cancelamento de inscrição de médicos que forem residir no exterior

Ementa Baixa instruções aos CRMs para a execução da Lei nº 6994/82, Decreto 88147/83 e Resolução CFM nº 997/80

Ementa Estabelece critérios para transferências e inscrições dos médicos militares

Ementa Estabelece critérios para quitação das anuidades a serem pagas pelos médicos ao se transferirem de CRM

Ementa Permite aos CRMs parcelar débitos em atraso dos médicos inscritos, bem como das empresas registradas

Ementa Revoga a Resolução CFM nº 1194/1984

Ementa Fixa valor da anuidade de pessoa física e jurídica para o ano de 1985 e revoga a Resolução CFM nº 1182/84

Ementa Institui anuidade para médicos no primeiro ano de seu exercício e para médicos com mais de setenta anos

Ementa Fixa valor das anuidades de pessoa física e jurídica para o exercício de 1984